Por Décio Baixo Alves

Toda vez que os caciques partidários aparecem com uma solução milagrosa para melhorar a democracia, o brasileiro deveria prestar atenção aos detalhes. Principalmente quando a proposta vem acompanhada de pressa e pode aumentar o poder de quem já controla candidaturas, dinheiro eleitoral e negociações por cargos.

É o caso da articulação pelo voto distrital misto, conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Uma das principais expressões do Centrão na política brasileira, Motta anunciou que pretende discutir e colocar a mudança em votação ainda neste ano, com transição em 2030 e implementação do modelo em 2034.

Uma transformação dessa dimensão exige debate amplo, explicações claras e participação da sociedade. A disposição de Hugo Motta para acelerar essa discussão merece cobrança pública. O presidente da Câmara precisa explicar por que considera adequado decidir uma mudança tão profunda antes da posse do novo Congresso.

A promessa é sedutora: aproximar o parlamentar do eleitor. Quem seria contra? O problema está em vender essa aproximação como garantia de uma representação melhor. Um deputado pode morar perto da sua casa e continuar muito distante dos seus interesses.

Na parcela distrital, a disputa acontece dentro de um território delimitado. Na outra parcela, as vagas são preenchidas conforme o modelo de votação partidária adotado. Se houver lista fechada, a ordem dos candidatos será definida previamente pelo partido. É nessa combinação que mora o risco de concentrar ainda mais poder nas mãos das direções partidárias.

Imagine uma mãe cuja principal luta seja conseguir atendimento e inclusão para o filho com deficiência. Ela encontra uma candidata que conhece o assunto, apresenta propostas e fiscaliza os serviços públicos. Se essa candidata disputar por outro distrito, a mãe não poderá votar nela na parcela distrital. A proximidade geográfica terá prevalecido sobre a identificação com uma causa.

O mesmo pode acontecer com quem prioriza segurança pública, defesa dos animais, redução de impostos ou combate à corrupção. As preocupações do cidadão não terminam na divisa de um distrito. As leis federais também não.

Existe ainda a desigualdade entre os concorrentes. Pense em uma professora, um pequeno empresário ou uma liderança comunitária tentando iniciar a vida pública. Do outro lado, um parlamentar com anos de exposição, aliados nas prefeituras e influência sobre a destinação de emendas.

Esse estreante já enfrenta dificuldades no sistema atual. Dependendo do desenho dos distritos, poderá encontrar uma máquina ainda mais concentrada e organizada para defender o próprio território. O que se apresenta como aproximação pode acabar funcionando como proteção de redutos.

Hugo Motta e os dirigentes que defendem a reforma precisam responder: como garantir uma disputa competitiva para quem está começando? Que mecanismos impedirão que lideranças estabelecidas transformem distritos em fortalezas eleitorais?

Outra pergunta decisiva é quem vai desenhar esses distritos, com quais critérios e sob qual fiscalização. A divisão territorial pode favorecer grupos políticos, como alertou a cientista política Marcela Machado em entrevista à Rádio Câmara. Um mapa eleitoral pode influenciar profundamente o resultado da disputa.

Na eventual lista fechada, surge outro problema. Imagine um partido que coloque nas primeiras posições dirigentes tradicionais e deixe uma liderança nova, respeitada pela comunidade, no fim da relação. O eleitor poderá simpatizar com essa liderança, mas seu voto na legenda seguirá a ordem estabelecida internamente.

Nesse cenário, a renovação dependerá também da posição que o comando partidário permitir. É um incentivo perigoso: agradar ao chefe pode passar a valer mais do que conquistar a confiança da população. Quem questiona decisões internas corre o risco de perder espaço; quem obedece pode ganhar uma posição privilegiada.

Os efeitos do voto distrital misto dependem das regras adotadas. Por isso, considero irresponsável apresentar a mudança como solução pronta enquanto questões fundamentais permanecem em discussão.

A pressa para votar antes da posse do próximo Congresso reforça a desconfiança. A articulação para antecipar a decisão foi noticiada em meio à avaliação de que a nova composição da Câmara poderá oferecer maior resistência à mudança. Se a proposta é tão boa para o eleitor, por que tanta urgência em resolvê-la antes da chegada dos novos representantes?

É nesse ponto que a atuação de Hugo Motta, como presidente da Câmara e liderança identificada com o Centrão, precisa ser questionada com firmeza. Sua responsabilidade institucional exige dar espaço ao contraditório, às novas lideranças e à sociedade que terá de conviver com essas regras.

Na minha avaliação, a grande sacanagem política está em embalar como avanço democrático uma reforma que pode ampliar o controle dos mesmos grupos sobre o acesso ao poder. O cidadão recebe a promessa de protagonismo, enquanto os caciques podem ganhar mais instrumentos para selecionar quem terá condições reais de se eleger.

O Brasil precisa de partidos com democracia interna, financiamento transparente e espaço para quem começa. Precisa permitir que novas lideranças disputem a confiança da população sem depender de submissão aos donos das legendas.

A utopia de aproximar o representante do povo não pode servir de desculpa para afastar o povo das decisões. Antes de colocar essa mudança em votação, Hugo Motta e seus aliados precisam explicar quanto poder pretendem entregar ao cidadão e quanto pretendem guardar para si.