O vereador John Kennedy comemorou o envio à Câmara de Vereadores de Biguaçu do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que altera a legislação municipal para permitir o parcelamento da TELIF (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) e estabelecer a cobrança proporcional do valor do alvará para novas empresas.

Segundo o parlamentar, a proposta atende à Indicação nº 0124/2026, apresentada por ele no dia 2 de fevereiro deste ano, na qual solicitou ao Poder Executivo a adoção das duas medidas. A iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos financeiros sobre os empreendedores, especialmente aqueles que estão iniciando suas atividades no município.

Com a mudança, os empresários poderão parcelar o pagamento da taxa em até seis vezes, o que, de acordo com John Kennedy, representa uma importante contribuição para o fluxo de caixa das empresas. Além disso, a cobrança do alvará passará a ser proporcional ao período de funcionamento no ano de abertura do negócio.

O vereador explicou que, anteriormente, uma empresa aberta nos últimos meses do ano precisava pagar o valor integral da taxa, independentemente do tempo restante para encerrar o exercício. Com a nova regra, o pagamento será calculado de forma proporcional aos meses efetivamente utilizados.

Para John Kennedy, a alteração torna a cobrança mais justa e incentiva a abertura de novos empreendimentos em Biguaçu. O parlamentar também agradeceu ao prefeito Alexandre Martins pela sensibilidade em acolher a proposta e encaminhar o projeto ao Legislativo.

“Essa medida traz mais equilíbrio para os empresários e fortalece o ambiente de negócios da nossa cidade, garantindo maior justiça na cobrança das taxas municipais”, destacou o vereador.

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