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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta segunda-feira, 21 de setembro, por 5 votos a 2, manter a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão mantém a liminar concedida anteriormente pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e impede, enquanto estiver vigente, a realização de atividades destinadas à promoção da candidatura.
A medida alcança atos de campanha, participação em debates, propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e utilização de recursos públicos de campanha. O registro de candidatura havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), decisão que está sendo questionada perante o TSE.
Após o julgamento, Deltan divulgou manifestação afirmando que vive uma situação que considera contraditória: seu registro permanece deferido na instância regional enquanto ele está impedido de fazer campanha.
“O TSE acabou de suspender por maioria o meu direito legal de fazer campanha […] mas a minha candidatura segue de pé, deferida no Tribunal do Paraná”, declarou o candidato.
Deltan também direcionou críticas à participação do ministro Dias Toffoli no julgamento. Segundo ele, a tramitação sob sigilo e o início da análise antes de sua defesa ter acesso integral ao processo teriam impedido a apresentação prévia de questionamentos sobre a participação do magistrado.
Na manifestação divulgada, o candidato citou episódios anteriores envolvendo Toffoli e investigações decorrentes da Operação Lava Jato para sustentar que, na sua avaliação, existiriam razões para questionar a atuação do ministro no caso.
As referências feitas por Deltan a Toffoli, a antigos processos, delações e supostos conflitos de interesse representam alegações e argumentos apresentados pelo próprio candidato e não significam, por si só, que tenham sido reconhecidos pelo TSE como motivo de impedimento ou suspeição do ministro.
No julgamento desta segunda-feira, acompanharam a manutenção da suspensão da campanha a maioria dos integrantes da Corte. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques ficaram vencidos.
A controvérsia eleitoral tem origem na situação jurídica de Deltan após a decisão do TSE de 2023 que cassou seu registro como deputado federal. No processo atual, o relator Floriano de Azevedo Marques considerou haver elementos para questionar a decisão do TRE-PR que permitiu a candidatura ao Senado. A defesa de Deltan contesta esse entendimento e busca restabelecer integralmente seus atos de campanha.
O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa jurídica em torno da candidatura de Deltan ao Senado pelo Paraná, a poucos dias das eleições de 4 de outubro.
