O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da procuradora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, determinou a reabertura de Inquérito Civil que investiga a vereadora Salete Orlandina Cardoso (PL) e o ex-secretário de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer Ronnie Marks Maciel – atualmente chefe de gabinete de Salete na Câmara de Biguaçu.

 

A vereadora Salete é investigada por supostamente faltar ao trabalho na Secetul por cerca de 200 dias entre os anos de 2019 e 2020, época em que Ronnie era o secretário municipal. Ela já foi condenada à perda do cargo concursado que exercia na Prefeitura, após responder a dois processos administrativos disciplinares.

 

De acordo com a decisão monocrática da procuradora Sonia Maria Demeda Groisman Piardi datada de 2 de setembro de 2023 e tornada pública nesta quarta-feira (6), é necessário reabrir o inquérito na 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu para por luz em fatos ainda não esclarecidos no caso. Piardi pontuou que o inquérito havia sido arquivado sem investigar a conduta de Ronnie, que na Secetul era o "chefe" de Salete.

 

"Observo que o presente procedimento foi instaurado com o objetivo de investigar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por Salete Orlandina Cardoso e pelo Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Ronnie Marks Maciel, porém, salvo melhor juízo, a instrução do IC ateve-se somente a apurar a conduta da primeira investigada, sem incluir o segundo investigado", lembrou a procuradora em sua decisão.

 

A relatora do caso no Conselho Superior do Ministério Público também estranhou o fato de o inquérito civil ter sido arquivado na 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu "sem que nenhuma outra diligência fosse implementada, tampouco tivesse aportado aos autos o relatório do apoio solicitado ao GEAC Regional".

 

Documentos que estavam em um pendrive apresentado durante o processo investigativo não foram anexados ao inquérito, provavelmente por falta de compatibilidade dos arquivos a serem anexados. Assim, a procuradora do MPSC entende ser necessário reavaliar o caso e determinou que o órgão de execução:

 

1) esclareça sobre a existência ou não de algum sistema destinado ao controle das compensações de atividades desenvolvidas em atividades/eventos externos pelos servidores/colaboradores da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer de Biguaçu;

 

2) envie o pendrive, caso não seja possível incluir seu conteúdo na pasta digital do SIG, a fim de possibilitar a análise integral das provas produzidas no feito, para posterior deliberação sobre a promoção de arquivamento;

 

3) informe se existe outro procedimento em tramitação na Promotoria para averiguar a conduta de Ronnie Marks Maciel, chefe de Salete nos anos de 2019 e 2020, e que, possivelmente, foi conivente com a conduta de sua subordinada.

 

Groisman Piardi fixou o prazo de 20 dias para cumprimento das diligências acima descritas.

 

Veja na íntegra a decisão monocrática da procuradora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi: