O prefeito de Biguaçu, Alexandre Martins de Souza, sancionou a Lei Complementar nº 350, que altera regras relacionadas à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TELIF), trazendo mais justiça tributária e melhores condições para os empresários do município.

A iniciativa surgiu por meio de indicação do vereador John Kennedy e contou com a aprovação dos demais vereadores da Câmara Municipal. Entre as principais mudanças está a possibilidade de parcelamento da taxa e a cobrança proporcional do valor do alvará conforme o período efetivo de funcionamento da empresa.

Segundo o vereador John Kennedy, a medida atende uma demanda do setor empresarial e contribui para melhorar o fluxo de caixa dos empreendedores. Com a nova regra, empresas que iniciarem suas atividades no decorrer do ano não precisarão mais pagar a taxa referente ao período integral.

Antes da mudança, um empresário que emitisse o alvará, por exemplo, no mês de dezembro, era obrigado a pagar o valor correspondente a todo o ano. Agora, com a nova legislação, a cobrança será proporcional ao período de funcionamento, tornando a taxa mais equilibrada e adequada à realidade de cada empresa.

Durante o ato de sanção, o prefeito Alexandre Martins destacou a importância da parceria entre o Poder Executivo, o Legislativo e o setor produtivo, ressaltando que a medida representa mais um avanço para fortalecer o ambiente de negócios em Biguaçu.

A expectativa é que a nova legislação beneficie diretamente empresários e empreendedores locais, incentivando a abertura e a regularização de empresas, além de contribuir para o desenvolvimento econômico do município.

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