Por Decio Baixo Alves

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados tomou uma decisão correta ao aprovar, por 10 votos a 5, o parecer preliminar pela admissibilidade da representação apresentada pelo Partido Missão contra a deputada federal Erika Hilton. É importante dizer exatamente o que aconteceu: a cassação ainda não foi decidida. O que foi aprovado foi o prosseguimento do processo que poderá, ao final de todas as suas etapas, resultar inclusive na perda do mandato. Tomara que essa pessoa fosse cassada.

A representação questiona uma publicação feita por Erika Hilton depois de assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na postagem, a parlamentar utilizou o trocadilho “imbeCIS” e, em outro trecho, escreveu que seus críticos poderiam “espernear” e “latir”. O Partido Missão entende que as expressões atingiram mulheres cisgênero e caracterizam linguagem ofensiva incompatível com o decoro parlamentar.

Erika apresenta outra interpretação. Sua defesa afirma que “imbeCIS” se dirigia a pessoas transfóbicas, e não ao conjunto das mulheres cis, e que a referência a “latir” era voltada aos seus opositores políticos. Esse argumento tem o direito de ser apresentado e deverá ser analisado durante o processo. É exatamente para isso que existe o Conselho de Ética. Mas realmente é chamar todos de tolos ao defender um raciocínio desses.

Quem ocupa uma cadeira na Câmara dos Deputados, seja de esquerda, direita ou centro, precisa compreender que mandato parlamentar traz prerrogativas, mas traz igualmente responsabilidades.

E aqui está o ponto central: não pode existir um padrão para os adversários e outro para nós mesmos.

Se um parlamentar cobra respeito às mulheres, combate discursos considerados misóginos e defende punições severas para agressões verbais e discriminações, precisa ser o primeiro a medir as próprias palavras. Não é razoável defender elevação do debate público e, ao ser duramente contestado, responder aos críticos com expressões como “imbecis” e “podem latir”.

A imunidade parlamentar não pode ser interpretada como salvo-conduto para qualquer comportamento. O próprio relator, deputado Cabo Gilberto Silva, argumentou que a imunidade não impede o Parlamento de avaliar eventual excesso ou abuso no uso da palavra. Foi justamente esse parecer pela continuidade do processo que recebeu os dez votos favoráveis. Quem exige respeito também deve respeitar

Há uma contradição política evidente que merece ser discutida. Erika Hilton construiu parcela importante de sua atuação pública em torno do combate à discriminação e da defesa de grupos que considera vítimas de discursos ofensivos. Portanto, é legítimo perguntar: qual deve ser o limite da linguagem utilizada pela própria parlamentar contra quem discorda dela?

Não existe democracia verdadeira quando determinada linguagem é considerada intolerável se pronunciada pelo adversário, mas aceitável quando parte de quem se considera dono de uma causa moralmente superior. Ou vale para todos, ou não vale para ninguém.

O Conselho de Ética não deveria analisar identidade pessoal, gênero, orientação política ou pertencimento ideológico de parlamentar algum. Deve analisar conduta. É precisamente aí que está a força desse processo. Não se trata de cassar alguém por ser de esquerda, do PSOL ou por ser uma mulher trans. Isso seria absolutamente inadequado. Trata-se de verificar se as palavras e atitudes de uma integrante da Câmara ultrapassaram os limites que o próprio Parlamento estabelece para seus membros.

Na minha avaliação, ultrapassaram em muito. E, se depois do contraditório, da produção de provas e de todas as garantias de defesa essa conclusão for confirmada pelo Conselho de Ética e posteriormente pelo Plenário, considero legítima a aplicação da pena de cassação. Cassação não pode ser palavra proibida

Existe uma tendência curiosa em Brasília: quando se fala em punir um parlamentar, imediatamente aparecem discursos afirmando que aquilo seria perseguição, censura ou tentativa de silenciamento. Não.

O Conselho de Ética existe justamente porque parlamentares não estão acima de qualquer limite institucional. Cassação é a punição máxima e, exatamente por isso, precisa respeitar rigorosamente o devido processo. Mas ser uma punição grave não significa que ela não possa ser aplicada quando os fatos e as provas justificarem. O que não podemos aceitar é transformar mandato parlamentar em uma espécie de escudo absoluto.

Erika Hilton terá oportunidade de apresentar sua defesa por escrito, indicar provas e testemunhas. Depois haverá nova análise do relator e continuidade do procedimento previsto pela Câmara. Portanto, ninguém está defendendo condenação sem defesa. O que está sendo defendido é justamente o contrário: que o processo aconteça e chegue até o fim. Foi isso que os dez votos favoráveis fizeram.

Abriram a porta para que a Câmara examine seriamente a conduta. Não é autorização para insultar

A política brasileira já está suficientemente intoxicada pela agressividade. Deputados, senadores, ministros, governadores e presidentes precisam entender que posições públicas podem e devem ser contestadas. Quem assume a presidência de uma comissão importante inevitavelmente receberá críticas:  algumas justas, outras injustas, algumas educadas e outras agressivas. Faz parte da vida pública.

O parlamentar pode responder. Pode rebater. Pode desmontar argumentos. Pode denunciar preconceito quando entender que ele existe. O que não deveria fazer é considerar que o cargo lhe concede autorização especial para desqualificar genericamente quem o critica.

O peso de uma palavra pronunciada por um parlamentar é maior justamente porque ela vem de alguém investido de representação popular. Por isso, considero correta a decisão do Conselho de Ética.

Agora o processo precisa seguir sem atalhos, sem blindagem política e sem julgamento antecipado. Erika Hilton tem direito à defesa. O Partido Missão tem direito de sustentar a acusação. O relator tem obrigação de analisar as provas. E os integrantes do Conselho de Ética têm obrigação de decidir.

Se, ao final desse caminho, ficar caracterizada a quebra de decoro parlamentar em gravidade compatível com a pena máxima, então a Câmara não deve hesitar: a cassação deve ser colocada em votação e aprovada. O princípio é muito simples.

Quem exige responsabilidade pelas palavras dos outros também precisa responder pelas próprias palavras. Na democracia, ninguém pode exigir para si uma imunidade moral que se recusa a conceder aos adversários.

Torço que essa parlamentar desrespeitosa e preconceituosa com as mulheres de verdade seja cassada. Chega de deputado de araque.

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