Por Décio Baixo Alves

A declaração do vereador Dudu Cunha de que “só deixa a Câmara se for condenado” provoca uma discussão que vai muito além de sua situação pessoal. Ela coloca em xeque o papel da Câmara de Vereadores de Indaial diante de um caso que ganhou grande repercussão em Santa Catarina.

É evidente que toda pessoa tem direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa. Esse é um princípio constitucional que deve ser respeitado. Mas também é verdade que responsabilidade criminal e responsabilidade política não são a mesma coisa.

A Câmara Municipal não existe apenas para aprovar projetos. Também tem o dever de zelar pela imagem da instituição e avaliar, quando necessário, a conduta ética de seus integrantes por meio dos mecanismos previstos em lei e no seu regimento interno.

Por isso, a resposta à declaração do vereador não deveria ser o silêncio. Caberia ao Legislativo, se entender que existem fundamentos, discutir institucionalmente se os fatos investigados justificam a abertura de um procedimento para apurar eventual quebra de decoro parlamentar. Isso não significa condenar antecipadamente ninguém, mas cumprir o papel que a sociedade espera dos seus representantes.

Quando um vereador afirma que somente deixará o cargo se houver condenação judicial, a impressão que fica é a de que a responsabilidade política só começa quando termina o processo criminal. Essa visão enfraquece a confiança da população nas instituições.

Os moradores de Indaial têm o direito de esperar que seus vereadores enfrentem temas difíceis com transparência e responsabilidade. O pior caminho é fingir que nada está acontecendo ou agir como se a Câmara não tivesse qualquer dever de se manifestar sobre um caso que repercute diretamente na credibilidade do próprio Legislativo.

Os parlamentares precisam mostrar que sabem diferenciar respeito às garantias constitucionais de omissão institucional. A Justiça fará o seu trabalho no tempo devido. A Câmara, por sua vez, deve decidir se exercerá plenamente as atribuições que a lei lhe confere ou se preferirá aguardar passivamente o desfecho do processo. Ou façam isso ou podem ser considerados uma instituição de bananas. O áudio do vereador “que só sai se for condenado” é coisa de mafioso e isso tem que ser colocado na mesa.

É justamente nesses momentos que a população avalia a força das instituições. E a sociedade tem o direito de cobrar postura, responsabilidade e compromisso com a ética pública de todos os seus representantes. Até por que o vereador Dudu está envolvido até o pescoço frente as acusações do Ministério Público que apura corrupção em contratos públicos.