Por Décio Baixo Alves

O que aconteceu na noite de 1º de outubro de 2026 (ontem) deveria servir de alerta para todos os brasileiros, independentemente de preferência partidária. O debate presidencial da TV Globo, um dos momentos mais importantes da campanha eleitoral, simplesmente não aconteceu. E não estamos falando de um problema técnico ou de uma decisão editorial tomada dias antes. A própria Globo informou que cancelou o programa depois de receber duas determinações judiciais que interferiam diretamente nas regras previamente acordadas para o encontro. Ou seja, admitiram que foram censurados.

Para mim, chegamos ao fundo do poço. O que vimos foi uma interferência inaceitável do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal justamente na reta final de uma eleição presidencial. Democracia exige regras claras, previsíveis e iguais para todos. Não se pode combinar uma regra, submetê-la aos partidos, organizar um debate durante semanas e, praticamente em cima da hora, alterar tudo por meio de decisões judiciais. Foi exatamente isso que ocorreu.

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a um pedido da coligação do presidente Lula e proibiu a Globo de manter no cenário o púlpito vazio identificado com o nome do candidato ausente. Também impediu que os candidatos presentes formulassem as perguntas que fariam ao candidato que decidiu não comparecer. Era uma regra anteriormente estabelecida pela emissora e que já acontece faz décadas.

Se um candidato escolhe não participar de um debate, considero absolutamente legítimo que o eleitor saiba disso. A ausência também é uma decisão política. Tentar eliminar até mesmo a representação visual dessa ausência, na minha avaliação, ultrapassa aquilo que deveria ser o papel de um tribunal durante uma campanha eleitoral.

Mas não parou por aí. No mesmo dia tivemos uma situação ainda mais surreal envolvendo a participação de Renan Santos. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia negado sua participação. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também rejeitou pedido para que ele participasse. Então aparece o ministro Gilmar Mendes e determina justamente o contrário: que Renan Santos fosse incluído no debate contrariando descaradamente a lei.

O brasileiro olha para isso e pergunta: afinal, existe regra? Ou a regra muda dependendo do ministro que recebe o processo? Isso é extremamente grave.

E aqui faço uma afirmação como cidadão e como articulista: na minha avaliação, Estela Aranha, no TSE, e Gilmar Mendes, no STF, comportaram-se, naquele episódio, como cabos eleitorais do PT. É uma avaliação política minha diante dos efeitos concretos das decisões tomadas ontem a noite.

Não estou dizendo que exista prova de orientação partidária ou de combinação política entre magistrados. Estou dizendo que, na minha leitura dos acontecimentos, a atuação dos dois produziu uma aparência inadmissível de favorecimento político, exatamente aquilo que um tribunal deveria fazer todo o possível para evitar. Quando um juiz passa a transmitir à sociedade a impressão de que está entrando no campo eleitoral para beneficiar ou prejudicar candidatos, alguma coisa está profundamente errada.

Juiz não é candidato. Ministro de tribunal não é integrante de campanha. Tribunal não é partido político. Se um magistrado deseja fazer política partidária, defender candidatura ou vestir a camisa de um partido, deveria abandonar a toga e disputar eleição como qualquer cidadão. A toga exige outra postura. Exige distância. Exige equilíbrio. Exige imparcialidade. E exige principalmente que a população confie nessa imparcialidade. O Judiciário não pode apenas dizer que é imparcial. Precisa se comportar de maneira que o cidadão enxergue essa imparcialidade. O episódio deixa uma sensação devastadora.

Quando ministros das mais altas Cortes do país passam a interferir dessa maneira na reta final do processo eleitoral, eles não enterram apenas um debate de televisão. Enterram um pedaço da credibilidade da própria Justiça brasileira. E digo mais: o que aconteceu em 1º de outubro (ontem) enterrou, perante milhões de brasileiros, a confiança de que nossas instituições eleitorais conseguem permanecer acima da disputa partidária. É gravíssimo. A Justiça deveria ser justamente o último porto seguro quando a política entra em conflito.

Quando é a própria Justiça que passa a ser percebida como participante do conflito, quem vai arbitrar o jogo? Esse é o perigo. Não podemos substituir democracia por uma espécie de juristocracia, na qual decisões individuais de ministros passam a redefinir as regras políticas criadas pelo Congresso e previamente conhecidas pelos participantes da eleição. O Congresso Nacional é eleito pelo povo. É o Congresso que produz as leis. O Judiciário existe para interpretar essas leis, garantir direitos e coibir ilegalidades. Naturalmente, tribunais precisam agir quando direitos são violados. Mas existe uma diferença gigantesca entre proteger a legalidade e transformar o Judiciário em protagonista do processo eleitoral.

Na noite de ontem, essa fronteira, na minha avaliação, foi ultrapassada. O resultado está aí.

Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema já estavam nos estúdios. Lula havia informado que não compareceria. Flávio Bolsonaro também desistiu da participação. Renan Santos recebeu uma decisão judicial permitindo sua inclusão. E, diante das determinações judiciais de última hora, a Globo anunciou o cancelamento. Quem perdeu com isso? O eleitor brasileiro. Perdeu quem queria ouvir propostas. Perdeu quem ainda estava indeciso. Perderam os candidatos que compareceram e estavam preparados para o confronto de ideias. Perdeu a imprensa, que viu regras previamente estabelecidas serem modificadas praticamente na hora de colocar o programa no ar. E perdeu, principalmente, a credibilidade das instituições. É preciso repetir: na minha avaliação, os dois magistrados se comportaram como cabos eleitorais do PT naquele episódio.

E isso é algo que jamais deveria ser possível afirmar sobre integrantes do TSE e do Supremo Tribunal Federal. Só o fato de decisões judiciais produzirem essa percepção pública já deveria provocar uma profunda reflexão dentro das próprias Cortes. A democracia brasileira não pode depender da preferência pessoal de ministro A, B ou C. Não pode haver uma Justiça para Lula, outra para Flávio Bolsonaro, outra para Renan Santos e outra para qualquer candidato. A lei precisa ser uma só. A regra precisa ser conhecida antes do jogo começar. E o árbitro não pode vestir a camisa de nenhum dos times. Quando o árbitro entra em campo sob suspeita de estar jogando por uma das equipes, acaba a confiança no campeonato. Foi essa a imagem lamentável que ficou. Não interessa aqui se alguém é de direita, de esquerda ou de centro. Hoje a interferência pode beneficiar o político de quem você gosta. Amanhã ela poderá atingir exatamente o seu candidato. Por isso as instituições precisam de limites.O Brasil não precisa de guerra entre Poderes.Precisa de um Executivo que governe, de um Congresso que legisle e de um Judiciário que julgue. Cada Poder cumprindo seu papel. Sem camisa partidária. Sem protagonismo eleitoral. Sem alterar regras em cima da hora. Sem transformar toga em instrumento de disputa política.

O episódio do debate da Globo precisa ficar marcado como um alerta. Quando a Justiça abandona a aparência de neutralidade e passa a ocupar o centro da disputa eleitoral, a democracia enfraquece.E quando a população perde a confiança na Justiça, recuperar essa confiança pode levar muitos anos. Eleição se decide no voto. Debate se decide com argumentos. E juiz deve decidir com a lei, nunca com camisa partidária.