Por Décio Baixo Alves

Há momentos em que uma declaração ultrapassa o protocolo diplomático e se transforma em um símbolo. Foi exatamente isso que aconteceu quando o presidente argentino Javier Milei resolveu externar, sem rodeios, sua opinião sobre o ministro Alexandre de Moraes e sobre o momento político vivido pelo Brasil.

Pode-se discordar da forma. Pode-se considerar o tom excessivo para um chefe de Estado. Mas é impossível ignorar o impacto de suas palavras.

Milei fez aquilo que muitos brasileiros gostariam de fazer: expressou publicamente sua visão sobre decisões do Supremo Tribunal Federal sem receio das consequências políticas que esse posicionamento pode gerar para um cidadão comum.

Esse episódio reacendeu uma discussão que vem crescendo há anos. O Supremo Tribunal Federal, especialmente por meio de decisões do ministro Alexandre de Moraes, passou a ocupar um protagonismo incomum na vida política brasileira. A Corte deixou de ser apenas a intérprete final da Constituição para se tornar um dos principais atores do cenário nacional.

Os defensores dessa atuação afirmam que ela foi indispensável para proteger as instituições democráticas diante de ataques ao Estado de Direito e ao processo eleitoral. Já os críticos sustentam que determinadas decisões ampliaram excessivamente o papel do Judiciário, gerando preocupações sobre o equilíbrio entre os Poderes, a liberdade de expressão e o devido processo legal.

É justamente essa divergência que explica por que as declarações de Milei encontraram tanta repercussão entre brasileiros. Não se trata apenas das palavras escolhidas pelo presidente argentino, mas do sentimento compartilhado por uma parcela da sociedade de que existe um debate importante sobre os limites da atuação das instituições que precisa ocorrer sem receio.

A democracia não se fortalece com unanimidade. Ela se fortalece quando admite críticas, divergências e fiscalização pública das autoridades, desde que tudo ocorra dentro dos limites da Constituição e da lei.

O Brasil construiu instituições sólidas ao longo de sua história recente. Essa solidez, porém, depende da confiança da população. E confiança se conquista com transparência, previsibilidade e respeito às garantias fundamentais.

Quando decisões judiciais passam a dominar o debate político cotidiano, cresce também a responsabilidade de explicá-las, fundamentá-las e submetê-las ao escrutínio público. Isso não enfraquece o Judiciário; ao contrário, reforça sua legitimidade perante a sociedade.

As palavras de Javier Milei certamente continuarão provocando reações. Alguns as considerarão inadequadas para um presidente da República. Outros as interpretarão como um alerta sobre o momento institucional vivido pelo Brasil. Para muitos o presidente argentino lavou a alma do brasileiros ao criticar o ministro ditador Alexandre de Moraes.

Independentemente da posição de cada leitor, um ponto parece inegável: a democracia depende da existência de instituições fortes, mas também da preservação do direito de debatê-las, criticá-las e cobrar delas coerência, sempre dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito.

A história mostra que nenhuma democracia se fortalece quando o debate público é substituído pelo medo ou pela polarização permanente. O desafio do Brasil continua sendo encontrar o equilíbrio entre a firme defesa das instituições e a preservação das liberdades que dão sentido à própria democracia.

A argentina é nosso terceiro parceiro comercial, por isso os comentários de Javier Milei surpreendei o quanto está afetando ao mundo as atitudes nada republicanas de um ministro da mais alta corte da justiça brasileira. A censura e perseguição política de Alexandre de Moraes está enojando as pessoas de bem e o que trás mas tristezas é que nada acontece com ele. O senado, única instituição que poderia frear Moraes, não faz nada a respeito. Por isso as declarações do presidente argentino feitas na convenção do PL nacional no último fim de semana deve estar dando inveja em muitos brasileiros.

Esse colunista assina embaixo e aprova as declarações do jornalista Caio Coppolla que afirmou o seguinte:

“A facção do STF representada por Alexandre de Moraes, um ministro muito criticado no debate público nacional e internacional por, supostamente, reinstituir a censura prévia no Brasil, atropelar a lei eleitoral, prorrogar investigações criminais indefinidamente, desrespeitar decisões soberanas do Congresso, não aplicar a lei penal vigente no país, perseguir opositores fora da sua jurisdição, alongar o prazo de prisões sem julgamento, sentenciar réus primários e não violentos apenas desproporcionais, julgar casos em que é vítima e parte interessada e, nas palavras da imprensa estrangeira, participar de um golpe de estado na Suprema Corte do Brasil. Tudo isso sem falar na sua relação pessoal com Daniel Vorcaro e também nos contratos multimilionários entre o Banco Master e o escritório da sua família, fatos que contribuíram para colocar o STF na órbita do maior escândalo financeiro da história do país.

É nesse contexto que Javier Milei, presidente da Argentina, se referiu publicamente a Alexandre de Moraes como um lixo, manifestando profunda indignação com a decisão monocrática do ministro que o impediu, enquanto chefe de estado de uma nação democrática, de visitar Jair Bolsonaro, um ex-chefe de estado de outra nação democrática que, como se sabe, está em prisão domiciliar. A decisão foi ainda mais absurda quando comparada com precedentes e com julgados recentes, tanto da justiça argentina quanto da justiça brasileira. Ano passado, antes das eleições legislativas na Argentina, Lula da Silva foi autorizado a visitar sua amiga e companheira Cristina Kirchner, ex-presidente presa e sentenciada por corrupção.

Da mesma forma, quando estava hospedado na Polícia Federal, depois de condenações unânimes em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula da Silva também foi visitado no cárcere às vésperas das eleições de 2018 por mais de dez autoridades estrangeiras, incluindo o então candidato Alberto Fernandes, que depois veio a se tornar presidente da Argentina. Mas peraí, se todos são iguais perante a lei, por que Lula pode visitar e ser visitado, mas Milei e Bolsonaro não têm esse direito? Diante dessa flagrante injustiça, fica mais fácil compreender a revolta do presidente argentino. 

Isso porque o presidente argentino goza de um direito que o brasileiro comum perdeu há muito tempo, o direito de criticar o caráter de um integrante do Supremo. Por aqui, atacar a honorabilidade de um ministro do STF pode sujeitar a pessoa a uma investigação sigilosa, por prazo indeterminado, sem acesso aos autos do processo e sob a suspeita de ter praticado crimes contra a própria democracia. Estou falando do famigerado inquérito das fake news, um procedimento autoritário sem fim, instaurado de ofício pelo tribunal há mais de sete anos e considerado irregular por autoridades do Ministério Público, pela imprensa e até pela OAB.

É esse instrumento judicial e policial que torna os ministros tão intocáveis, porque permite que eles investiguem e que eles processem os seus críticos indefinidamente, contornando o devido processo legal, que deveria começar com uma queixa-crime lá na vara de primeira instância, com direito à transparência, contraditório, ampla defesa, juiz natural e duplo grau de jurisdição. É por isso que, independentemente de concordar ou não com a escolha de palavras do Javier Milei, todo brasileiro politicamente esclarecido e consciente dos seus direitos sentiu-se vingado. Porque, até que enfim, alguém conseguiu expressar livremente uma opinião sobre o poder supremo, como está garantido na nossa Constituição”

Em seu discurso o Milei não poupou também o presidente brasileiro a quem chamou de lixo socialista, acrescentando que o petista é um ladrão e um presidiário.

Coppolla lembra que ” E aqui, mais uma vez, não se trata de concordar ou não com essas opiniões ou de achá-las apropriadas ou inapropriadas. Meu ponto é outro. Desde 2022, o eleitor brasileiro só está autorizado a atacar verbalmente à direita, que pode ser rotulada como fascista, racista, nazista e até genocida. Contudo, termos como ladrão, descondenado, ex-presidiário foram banidos do debate público sob pena de consequências jurídicas e financeiras para quem ousar ofender Lula.

O duplo padrão salta aos olhos. Liberdade de expressão para uns, censura para outros, dependendo da sua inclinação política. Segundo pesquisa do Instituto Civis, atualmente, seis em cada dez brasileiros acreditam que é proibido criticar figuras públicas e que acusar publicamente o STF de prejudicar a democracia é ilegal.”

Independente do que Javier Milei falou ou não, o que importa é que ele acabou dando inveja aos brasileiros porque aqui nós não podemos opinar sem correr o risco de ter a vida arruinada com a ameaça de um inquérito do STF faccionado. Teve que vir ao Brasil um presidente argentino para lembrar-nos que estamos numa democracia que pelo jeito está só funcionando para líderes de outros países. Parabéns a Milei que aproveitou sua posição sem censura e falou o que pensa sobre Alexandre de Moraes e Lula.