O vice-prefeito de São José e candidato a deputado estadual, Michel Schlemper, criticou uma decisão judicial que, segundo ele, determinou mudanças na atuação do programa Bora Acordar, desenvolvido pelo município em ações relacionadas à ocupação de espaços públicos por pessoas em situação de rua.

De acordo com Schlemper, a Defensoria Pública ingressou com uma ação contra a Prefeitura e o Tribunal de Justiça determinou que o trabalho não seja realizado nos moldes atuais, exigindo, conforme seu relato, a participação de assistente social e de uma equipe multidisciplinar durante as abordagens.

O vice-prefeito também afirmou que objetos encontrados em calçadas e outros espaços públicos são considerados pertences das pessoas abordadas e, por isso, não poderiam ser simplesmente retirados. Para Schlemper, porém, a discussão também precisa considerar os direitos de comerciantes, funcionários, clientes e demais pessoas que utilizam esses locais.

“Aí eu te pergunto: e a tua dignidade como comerciante, dos teus funcionários, dos teus clientes, onde é que fica? Ninguém vai defender a nossa dignidade?”, questionou.

Michel Schlemper defendeu que os espaços públicos devem ser utilizados de forma coletiva e afirmou que o desafio está em encontrar equilíbrio entre a garantia dos direitos das pessoas em situação de rua e o direito da população de circular e utilizar praças, calçadas e demais áreas públicas.

“Você não pode tirar o direito de ninguém. O direito é de todos”, declarou.

Segundo o vice-prefeito, situações como pessoas dormindo em calçadas ou permanecendo em praças acabam interferindo na utilização desses espaços por outras pessoas. Para ele, o poder público precisa buscar uma solução que preserve direitos, mas também garanta a convivência e o uso coletivo dos locais públicos.

Schlemper afirmou ainda que considera mais difícil enfrentar diretamente o problema do que simplesmente interromper as ações do município por determinação judicial.

“Aceitar esse tipo de coisa é fácil. Lutar contra é que é difícil. Ainda não vamos desistir”, afirmou.

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