Por Décio Baixo Alves 

A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi), merece reconhecimento pela interdição da Granja Áurea, realizada nesta segunda-feira, 9 de novembro, conforme as informações encaminhadas a esta coluna. Diante do sofrimento dos moradores do interior do município, uma resposta firme do poder público era necessária.

Segundo a transcrição da placa de fiscalização ambiental informada à coluna, o aviso colocado no local comunica: “Esta obra está interditada conforme legislação ambiental”. A sinalização também adverte que o descumprimento da interdição acarretará as penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008 e na Lei Federal nº 9.605/1998.

O aviso precisa ser respeitado, e cabe à fiscalização acompanhar seu cumprimento. A comunidade espera que a medida resulte em providências concretas para enfrentar os problemas denunciados.

Cabe elogiar a atuação do superintendente Marcondes Borba e da equipe responsável pela fiscalização. Quando a qualidade de vida de uma comunidade está comprometida, o órgão ambiental precisa exercer sua autoridade e exigir o cumprimento das obrigações de quem desenvolve atividades potencialmente poluidoras.

Os relatos que chegam são revoltantes. Famílias descrevem dificuldades para preparar alimentos, fazer refeições e permanecer dentro das próprias casas. Há relatos de moscas entrando na boca das pessoas. Uma situação assim compromete a dignidade dos moradores e exige providências compatíveis com sua gravidade.

Segundo as informações encaminhadas à coluna, mais de 300 famílias estariam sendo afetadas. Também há o relato de que a empresa teria recebido, em julho, uma notificação para realizar adequações relacionadas ao manejo dos dejetos, sem que o problema tivesse sido resolvido. Esse histórico precisa ser esclarecido publicamente, com a apresentação das exigências, dos prazos e das medidas efetivamente cumpridas.

Se as determinações anteriores não foram atendidas, a fiscalização tem o dever de agir. Notificações precisam produzir resultados concretos. A população não pode continuar esperando enquanto o problema invade cozinhas, comércios e espaços de convivência.

As denúncias de acúmulo de esterco, ausência de tratamento adequado de efluentes, descumprimento de condicionantes ambientais e possível lançamento de resíduos no Rio Biguaçu também exigem apuração rigorosa. São acusações graves, que precisam ser confrontadas com vistorias, documentos e análises técnicas. Confirmadas as irregularidades, devem ser aplicadas as sanções cabíveis e exigida a reparação dos danos.

Minha avaliação é que uma intervenção mais firme deveria ter ocorrido antes. Diante de reclamações persistentes, a resposta pública precisa acompanhar a urgência de quem sofre diariamente. Uma atuação antecipada poderia ter reduzido os transtornos. Ainda assim, a decisão agora relatada merece apoio e precisa ter continuidade.

A interdição deve ser acompanhada de informações claras: quais atividades foram suspensas, quais irregularidades foram identificadas e quais condições serão exigidas para uma eventual retomada. A comunidade tem o direito de acompanhar essas respostas.

A Granja Áurea deve apresentar sua posição, esclarecer as denúncias e demonstrar o cumprimento de suas obrigações. A apuração precisa estabelecer a responsabilidade da empresa e de outros eventuais focos da infestação, com base em evidências.

A Prefeitura e a Famabi acertam ao colocar a proteção ambiental e o bem-estar da população entre suas prioridades. Agora, o compromisso é garantir que a fiscalização produza uma mudança duradoura. Quem tiver causado danos deve responder por eles, e as famílias precisam recuperar a tranquilidade dentro de suas próprias casas.