O deputado estadual Fabiano Luz criticou a baixa execução orçamentária do Governo de Santa Catarina em áreas voltadas à prevenção de desastres naturais e manutenção de barragens. Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef-SC), apenas 15,4% do orçamento aprovado para a Secretaria de Proteção e Defesa Civil em 2025 foi executado até o momento.

A situação é ainda mais preocupante nas obras de construção, ampliação e reforma de barragens, consideradas essenciais para minimizar os impactos das enchentes no Estado. Dos recursos inicialmente previstos, apenas 0,66% foram efetivamente executados.

Para Fabiano da Luz, os números demonstram uma contradição entre o discurso adotado pelo governo estadual e os investimentos realizados na prática. “Santa Catarina vive sob risco permanente de enchentes, deslizamentos e tragédias climáticas. Mesmo assim, o governo corta recursos justamente das áreas responsáveis por proteger vidas e reduzir os impactos desses desastres”, afirmou o parlamentar.

O deputado também criticou o que classificou como esvaziamento do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa em áreas consideradas estratégicas. Segundo ele, os cortes atingem diretamente estruturas fundamentais para a segurança da população catarinense.

Os dados do Sigef apontam que a Defesa Civil iniciou 2025 com orçamento previsto de R$ 50 milhões. No decorrer do exercício, porém, o valor autorizado caiu para R$ 10 milhões. Desse total, apenas R$ 7,7 milhões foram liquidados.

As reduções atingiram principalmente ações preventivas. O Fundo Estadual da Defesa Civil, destinado a projetos e obras de prevenção, começou o ano com previsão de R$ 125 milhões, mas o valor foi reduzido para R$ 39 milhões, representando uma queda de 68,8%.

A situação mais crítica envolve as barragens do Alto Vale do Itajaí, consideradas fundamentais para minimizar os impactos das enchentes históricas na região. A previsão inicial para obras de construção, ampliação e reforma das estruturas era de R$ 23 milhões. Após os cortes promovidos ao longo do exercício, o orçamento caiu para R$ 913 mil. Até o momento, apenas R$ 153 mil foram efetivamente executados.

Já os recursos destinados à operação, manutenção e conservação das barragens passaram de R$ 9 milhões para R$ 2,5 milhões, com execução de R$ 1,8 milhão.

As barragens de Taió, Ituporanga e José Boiteux foram construídas justamente para conter cheias no Vale do Itajaí, uma das regiões mais afetadas historicamente por enchentes em Santa Catarina. Relatórios técnicos e órgãos de controle apontam que a segurança dessas estruturas depende de manutenção permanente e investimentos contínuos em operação e modernização.

O histórico de baixa execução orçamentária da Defesa Civil catarinense já havia sido alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Em relatório referente a 2024, o órgão apontou que apenas 32,06% dos recursos previstos para a pasta foram utilizados.

Para Fabiano da Luz, o cenário exige mudança de postura do governo estadual. “Santa Catarina não pode continuar agindo apenas depois da tragédia acontecer. Prevenção exige planejamento, manutenção e execução séria do orçamento público. O custo da omissão sempre recai sobre a vida das pessoas”, concluiu.