Uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça colocou fim a um dos processos mais longos envolvendo ocupação de área pública em Florianópolis. Por unanimidade, a Corte rejeitou os últimos recursos e manteve a determinação de demolição do tradicional bar Koxixos, localizado na região da Beira-Mar Norte.

O entendimento dos ministros reforça que o estabelecimento foi construído em área pertencente à União, sem autorização federal, o que invalida licenças concedidas por órgãos municipais ou estaduais. Com isso, a ocupação foi considerada irregular, independentemente de alvarás existentes.

Mesmo com a possibilidade de um novo recurso dentro de prazo legal, a Advocacia-Geral da União avalia que as chances de reversão são mínimas, já que a decisão do STJ se baseia em aspectos processuais consolidados.

Caso se arrastava há mais de 10 anos

A disputa judicial teve início após o governo federal identificar que o quiosque havia sido instalado em terreno de marinha — área sob domínio da União — sem a devida autorização. O impasse atravessou diferentes instâncias até chegar ao STJ, que agora confirma a decisão de instâncias anteriores.

O local, que funciona desde a década de 1980 e se tornou um ponto conhecido da cidade, poderá ser demolido nos próximos meses. Além disso, o processo deve retornar à Justiça Federal em Santa Catarina para cumprimento das medidas, incluindo aplicação de multas e retirada da estrutura.

Próximos passos

A Secretaria do Patrimônio da União aguarda a formalização da decisão para definir o cronograma de execução. Já a Prefeitura de Florianópolis informou que irá analisar o caso, embora não seja parte direta da ação.

Com o desfecho, o episódio passa a ser visto como um marco jurídico sobre o uso irregular de áreas públicas, especialmente em regiões valorizadas e de grande circulação na capital catarinense.