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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu um importante passo na defesa da causa animal. O deputado estadual Mário Motta anunciou que foi alcançado o número mínimo de assinaturas necessárias para a instalação da CPI do Caso Orelha, além da aprovação da Lei Orelha, que reforça o combate aos maus-tratos contra animais no estado.
Segundo o parlamentar, a nova legislação endurece as penalidades para quem cometer maus-tratos contra animais e também responsabiliza pais, tutores ou responsáveis quando os atos forem praticados por menores de idade. Para Mário Motta, a medida representa um avanço significativo no enfrentamento à impunidade em crimes dessa natureza.
A lei recebeu o nome de Orelha em homenagem ao cão que viveu por cerca de dez anos na Praia Brava e era conhecido por moradores e frequentadores da região. O caso gerou grande mobilização popular e se tornou símbolo da luta pela proteção animal em Santa Catarina.
Além da aprovação da lei, a abertura da CPI permitirá aprofundar as investigações sobre o caso Orelha, buscando esclarecer os fatos e apurar eventuais responsabilidades. Mário Motta classificou o momento como histórico para a causa animal e destacou a participação da sociedade na conquista.
“Foi um dia histórico para a causa animal em Santa Catarina. E isso só foi possível graças à luta de cada um de vocês, que não desistiram”, afirmou o deputado.