Por Décio Baixo Alves – Colunista

Florianópolis vive um dos momentos mais delicados dos últimos anos no campo político e administrativo. As recentes investigações envolvendo a área da assistência social do município colocaram em evidência questionamentos que precisam ser esclarecidos de forma transparente e responsável.

Independentemente do resultado das investigações, uma conclusão já pode ser tirada: a sociedade merece respostas.

Na Câmara de Vereadores, entretanto, o debate sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ganhou contornos políticos. Nos bastidores, circulam relatos de que haveria pressão sobre vereadores da base governista para que não assinassem o requerimento de criação da comissão, sob o argumento de que poderiam perder espaços e cargos na administração municipal. Essas alegações precisam ser tratadas com cautela, mas ajudam a explicar o ambiente de tensão que tomou conta do Legislativo.

Também chamou a atenção o episódio envolvendo o vereador João Padilha. Segundo relatos de parlamentares que acompanham as negociações, ele teria inicialmente concordado em assinar o pedido de CPI, chegando a discutir sua participação na relatoria da comissão. Posteriormente, porém, voltou atrás, fato que surpreendeu colegas e acabou dificultando o alcance do número mínimo de assinaturas necessário para a instalação da investigação parlamentar.

Independentemente das razões que levaram a essa mudança de posicionamento, o episódio reforça um debate que vai muito além da política partidária.

Esta não pode ser uma discussão entre oposição e situação.

Também não pode ser transformada em uma disputa ideológica ou eleitoral.

Muito menos em uma caça às bruxas.

A CPI não existe para condenar previamente ninguém. Seu papel constitucional é justamente investigar, ouvir testemunhas, requisitar documentos, analisar contratos e produzir um relatório técnico que, posteriormente, poderá subsidiar o trabalho dos órgãos competentes, como o Ministério Público.

O fato de a Polícia Civil e o Ministério Público conduzirem investigações não impede a atuação da Câmara Municipal. Pelo contrário. Cada instituição possui atribuições próprias e independentes. Uma CPI pode colaborar para ampliar o esclarecimento dos fatos, exercendo a função fiscalizadora que cabe ao Poder Legislativo.

O que está em discussão envolve recursos públicos destinados à assistência social. Trata-se de dinheiro do contribuinte e de políticas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, qualquer dúvida deve ser esclarecida com total transparência.

Ou as investigações demonstrarão que houve irregularidades, responsabilizando quem eventualmente tenha cometido ilegalidades, ou comprovarão a inocência das pessoas que vêm sendo citadas. Em qualquer dos cenários, quem ganha é a sociedade, porque a verdade prevalece.

Outro aspecto importante é a necessidade de uma leitura política responsável. Governabilidade e fiscalização não são incompatíveis. O papel institucional do vereador não é proteger governos nem perseguir administrações. É fiscalizar.

No fim das contas, a pergunta que fica é simples: o compromisso maior dos vereadores deve ser com cargos e espaços políticos ou com o eleitor que lhes confiou um mandato?

Essa resposta não pertence à oposição nem à situação.

Pertence à democracia.

Além das discussões políticas, é fundamental que a população acompanhe também a realidade da assistência social no município. Em reportagem exclusiva publicada na coluna do Santa Catarina em Pauta, foram apresentados registros da situação encontrada na Passarela da Cidadania, com relatos e imagens que levantam questionamentos sobre as condições oferecidas no local diante dos valores pagos pelo poder público para sua gestão.

Mais do que nunca, Florianópolis precisa de transparência, responsabilidade e compromisso com a verdade.

Porque, quando o assunto é dinheiro público, não existe lado político.

Existe apenas um lado que deve prevalecer: o lado do cidadão.