O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN/SC) vem ampliando sua presença em todas as regiões catarinenses e consolidando seu papel no fortalecimento das políticas públicas sobre drogas. Na atual gestão, presidida pelo advogado Fernando Henrique da Silveira, o órgão já realizou visitas técnicas, vistorias e agendas institucionais em mais de 40 municípios do Estado.

Com mais de 40 anos de atuação, o CONEN/SC é uma das instituições mais tradicionais do país voltadas à temática das políticas sobre drogas. Ao longo de sua trajetória, o conselho tem contribuído para a construção de ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas afetadas pela dependência química.

Entre as principais atividades desenvolvidas pelo órgão estão as fiscalizações e orientações em comunidades terapêuticas que realizam acolhimento de dependentes químicos. As visitas buscam avaliar as condições de funcionamento das entidades, orientar melhorias e promover a qualificação dos serviços oferecidos à população.

O conselho também atua no incentivo à criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, ampliando a participação dos municípios na elaboração e execução de estratégias locais de prevenção e enfrentamento aos impactos do uso de substâncias psicoativas.

Atualmente, o CONEN/SC é formado por 22 conselheiros que exercem suas funções de forma voluntária, representando diferentes segmentos da sociedade civil e órgãos governamentais. A atuação voluntária é considerada um dos pilares da instituição, fortalecendo o caráter participativo e colaborativo das decisões.

À frente do conselho há três gestões consecutivas, Fernando Henrique da Silveira tem representado Santa Catarina em importantes agendas nacionais, incluindo reuniões junto à Secretaria Nacional de Drogas, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente também participou recentemente de consultas públicas para a construção do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, contribuindo com sugestões e debates realizados em cidades como Porto Alegre e Brasília.

Segundo Silveira, a integração entre os governos municipal, estadual e federal é essencial para fortalecer as políticas públicas sobre drogas e qualificar as ações de prevenção, acolhimento e cuidado.

Nos últimos anos, o dirigente recebeu importantes homenagens por sua trajetória institucional, entre elas o Título Paul Harris, concedido pelo Rotary International, e a Medalha Dias Velho, entregue pela Câmara de Vereadores de Florianópolis. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Fernando Henrique da Silveira também integra a Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/SC, é Cidadão Honorário de Biguaçu e recebeu recentemente moção de aplausos da Câmara de Vereadores de São José. Servidor público estadual há mais de 30 anos, representa a Secretaria de Estado da Administração junto ao conselho.

A expectativa do CONEN/SC é ampliar ainda mais sua presença nos municípios catarinenses, fortalecendo a rede de prevenção, atenção e cuidado às pessoas afetadas pela dependência química, além de estimular a integração entre poder público, sociedade civil e comunidades terapêuticas.