A Câmara Municipal de São José deverá votar na próxima segunda-feira o Projeto de Resolução que trata da criação da chamada CPI do Lixo. A confirmação foi feita pelo presidente do Legislativo, vereador Matson Cé (PSD), que afirmou que a matéria será levada ao plenário desde que não ocorram novos pedidos de vista ou outros impedimentos previstos no Regimento Interno.

Nos últimos dias, o andamento da proposta provocou debates políticos e diferentes interpretações sobre os procedimentos adotados pela Câmara. Matson Cé rebateu as versões de que haveria uma tentativa da Presidência de impedir ou atrasar a investigação.

Segundo o vereador, a condução dos trabalhos busca assegurar o cumprimento das normas internas da Casa e evitar questionamentos futuros que possam comprometer juridicamente a comissão.

“Sou amplamente favorável à CPI, assim como o próprio prefeito já se manifestou publicamente. A discussão nunca foi e jamais será impedir a investigação, mas garantir o cumprimento do Regimento Interno. Não estou defendendo três, cinco, sete ou nove membros. Estou defendendo a regra do jogo e a transparência. O que não podemos permitir é que se mudem as normas por conveniência política do momento”, declarou Matson Cé.

Segurança jurídica para a CPI

De acordo com a Presidência da Câmara, algumas das providências tomadas durante a tramitação tiveram como objetivo corrigir questões formais identificadas em propostas anteriores.

Entre os pontos mencionados está a ausência de protocolo eletrônico oficial no sistema da Casa, procedimento previsto no artigo 114 do Regimento Interno.

Para Matson Cé, a observância de todas as etapas regimentais é fundamental para evitar que uma eventual CPI seja posteriormente questionada judicialmente ou até mesmo tenha seus atos considerados inválidos.

A votação também acabou sendo adiada anteriormente devido a pedidos de vista apresentados por parlamentares. A Mesa Diretora afirma que vem trabalhando para que o projeto retorne ao plenário respeitando os prazos estabelecidos pela legislação e pelas normas internas.

Diálogo sobre número de integrantes

Outro ponto que gerou discussão foi a quantidade de vereadores que deverão integrar a comissão.

Matson Cé explicou que a indicação inicial de três membros teve como base a interpretação técnica dos artigos 36 e 65 do Regimento Interno, referentes às Comissões Temporárias.

O presidente, entretanto, afirmou que não se opõe à ampliação do número de integrantes caso exista respaldo jurídico e regimental.

“O número de três membros não foi inventado pela Presidência, decorre da própria norma da Casa. No entanto, se o corpo técnico e a Procuradoria identificarem fundamento legal e regimental seguro para ampliar a composição, não haverá qualquer resistência da minha parte. A prioridade é o diálogo e o respeito ao Parlamento”, afirmou.

Com a retomada da discussão prevista para segunda-feira, a expectativa é de que os vereadores avancem na definição da composição e instalação da CPI, mantendo o debate dentro dos procedimentos regimentais da Câmara Municipal de São José.