Por Fernando Henrique da Silveira

Biguaçu vive um momento que exige protagonismo, sensibilidade, coragem, responsabilidade e, acima de tudo, ação. O aumento da população em situação de rua, a crescente preocupação da comunidade com a criminalidade e os impactos provocados pelo consumo de drogas revelam uma realidade que não pode mais ser ignorada.

Não se trata apenas de um problema de segurança pública, mas de uma questão que envolve saúde, assistência social, educação e gestão pública.

A dependência química destrói famílias, compromete projetos de vida e aprofunda a exclusão social. Muitos dependentes acabam rompendo seus vínculos familiares, perdem oportunidades de trabalho e, em alguns casos, passam a viver nas ruas. Ao mesmo tempo, o tráfico de drogas se fortalece justamente nos locais onde o poder público demora a agir de maneira coordenada.

É importante reconhecer que nem toda pessoa em situação de rua é dependente química e que nem todo dependente químico pratica crimes. Generalizações apenas alimentam o preconceito e dificultam a construção de soluções.

No entanto, também não se pode fechar os olhos para o fato de que o tráfico de drogas e a dependência química contribuem para agravar diversos problemas sociais e de segurança, exigindo respostas firmes, responsáveis e inteligentes do poder público.

Reativação do COMAD

Nesse cenário, a reativação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD) deve ser tratada como uma das prioridades de Biguaçu.

Um município que deseja enfrentar esse desafio precisa reunir representantes da saúde, da assistência social, da educação, da segurança pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público, do Poder Judiciário, de entidades religiosas, das comunidades terapêuticas e da sociedade civil organizada.

A participação conjunta dessas instituições é essencial para a construção de políticas públicas permanentes, evitando que o município se limite apenas a ações emergenciais.

As comunidades terapêuticas também merecem atenção. Quando atuam dentro da legislação, com fiscalização, responsabilidade técnica e respeito à dignidade humana, tornam-se importantes parceiras na recuperação das pessoas que desejam vencer a dependência química.

Recuperar um cidadão significa devolver esperança a uma família, reduzir a vulnerabilidade social e criar oportunidades para uma nova história.

Em Biguaçu, existem comunidades terapêuticas que desenvolvem esse trabalho há muitos anos, como o Instituto Redenção e o Recanto Silvestre, conhecido como Padre Prim, além de outras instituições que passaram a atuar mais recentemente.

Prevenção e tratamento

Combater as drogas exige muito mais do que operações policiais. É necessário investir na prevenção, especialmente junto às crianças e aos adolescentes, como já ocorre por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pela Polícia Militar de Santa Catarina.

Também é necessário fortalecer as famílias, ampliar o acesso ao tratamento e criar oportunidades de capacitação profissional e emprego para aqueles que buscam reconstruir a própria vida.

A repressão ao tráfico é indispensável, mas, sozinha, não resolve um problema tão complexo.

A população de Biguaçu espera mais do que discursos, especialmente em período eleitoral. Espera planejamento, integração entre os órgãos públicos e decisões concretas.

A reativação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas pode representar o primeiro passo para que o município desenvolva estratégias eficazes, baseadas no diálogo, no conhecimento técnico e na participação popular.

O combate às drogas não pode ser encarado como uma pauta ideológica, mas como um compromisso com a vida.

Segurança pública e acolhimento social não são políticas incompatíveis. Ao contrário, são complementares. Uma cidade que combate o tráfico, investe na prevenção, oferece tratamento aos dependentes químicos e promove a reinserção social está investindo em um futuro mais seguro, humano e justo para todos.

Biguaçu tem todas as condições para construir esse caminho. O que falta não é conhecimento sobre os problemas, mas decisão para enfrentá-los.

A sociedade já fez o diagnóstico. Agora é hora de transformar preocupação em políticas públicas, diálogo em ação e esperança em resultados.

Apoio do Conselho Estadual

O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN) coloca-se à disposição das entidades públicas e privadas de Biguaçu para colaborar com a reativação do COMAD no município.

O Conselho Estadual possui experiência no acompanhamento da criação e da reativação de conselhos municipais em diversas cidades catarinenses, podendo atuar como facilitador na fase inicial dos trabalhos.

Na última semana, o vereador de Biguaçu John Kennedy Lara da Costa manteve contato com a presidência do CONEN e manifestou interesse em colaborar com a reativação do COMAD.

O parlamentar também apresentou a possibilidade de promover uma audiência pública na Câmara Municipal e participar de outras iniciativas voltadas ao enfrentamento das drogas no município.

A proposta é ampliar o debate em Biguaçu, demonstrando a necessidade da reativação do Conselho Municipal e buscando o apoio do poder público e das instituições não governamentais.

Essas organizações podem contribuir de maneira significativa para um trabalho que precisa ser complexo, permanente, integrado e multidisciplinar.

Sobre o autor

Fernando Henrique da Silveira é presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN). Advogado, jornalista e radialista, é pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e membro consultivo da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/SC.