Biguaçu está próxima de dar um novo e importante passo para fortalecer seu ambiente de inovação, tecnologia e desenvolvimento econômico. A versão final do Projeto de Lei Complementar que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Biguaçu já passou pela Procuradoria Municipal e foi formalmente encaminhada ao secretário responsável para os procedimentos de submissão.

O documento é resultado de um processo de construção que envolveu escutas, contribuições e diferentes etapas de revisão. O texto está agora consolidado, incorporando os ajustes realizados ao longo desse processo e pronto para seguir o trâmite oficial.

A próxima etapa é o encaminhamento à Câmara Municipal de Biguaçu, onde o Projeto de Lei deverá ser analisado e submetido à apreciação dos vereadores.

Conforme informação preliminar do secretário municipal da Receita, conhecido como Patê, há indicativo de que o projeto possa avançar em breve para apreciação legislativa.

A expectativa é que, seguindo o cronograma previsto, Biguaçu possa apresentar esse avanço à população no próximo 19 de outubro, durante evento do CITeB em alusão ao Dia Nacional da Inovação.

A data é celebrada oficialmente no Brasil em 19 de outubro e foi instituída pela Lei Federal nº 12.193/2010 com o propósito de estimular iniciativas relacionadas à inovação, ciência e tecnologia.

Biguaçu fortalece seu próprio ecossistema de inovação

A construção da nova legislação acontece em paralelo a outro movimento importante do município: a criação do Inova Biguaçu, ecossistema de inovação que conecta representantes dos setores público e privado, empresários, empreendedores, instituições, profissionais e pessoas envolvidas com tecnologia, inovação e desenvolvimento econômico.

A proposta é criar um ambiente permanente de conexão e colaboração entre quem empreende, quem desenvolve novas soluções, instituições de ensino, entidades e o poder público.

O objetivo é fazer com que diferentes atores trabalhem de forma integrada para transformar inovação em desenvolvimento econômico, novas oportunidades e geração de negócios para Biguaçu.

Nesse cenário, a Lei Municipal de Inovação torna-se uma das bases para o amadurecimento do próprio ecossistema. A legislação poderá estabelecer diretrizes, facilitar a relação entre poder público e iniciativa privada, estimular novos projetos e criar instrumentos municipais de incentivo à inovação.

Uma trajetória de inovação construída há mais de duas décadas

O movimento atual também resgata uma trajetória que Biguaçu começou a construir há muitos anos por meio do CITeB, Centro de Inovação e Tecnologia de Biguaçu, que atua desde 2005 na incubação de empresas, desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e inovação.

O CITeB foi a primeira incubadora de Santa Catarina reconhecida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, colocando Biguaçu entre os municípios catarinenses que iniciaram mais cedo a construção de estruturas voltadas ao desenvolvimento de negócios inovadores.

Agora, a proposta é transformar essa experiência acumulada em uma política pública capaz de criar condições para uma nova etapa.

Para João Braz, responsável pelo CITeB, o momento é especialmente importante diante das transformações que serão provocadas pela reforma tributária e da necessidade de o município possuir instrumentos próprios para incentivar a inovação.

“Mais importante do que discutir neste momento de onde virá cada recurso é criar o instrumento legal e consolidar o compromisso da Prefeitura de Biguaçu com a tecnologia e a inovação. A Lei de Inovação abre caminho para organizar incentivos, fortalecer o Inova Biguaçu e possibilitar, inclusive, a criação de um Fundo Municipal de Inovação. Precisamos preparar o município agora para as transformações que teremos pela frente.”

A criação de um Fundo Municipal de Inovação, prevista entre os instrumentos que poderão fortalecer a política local, poderá futuramente permitir a estruturação de recursos e mecanismos destinados ao incentivo de projetos, programas, empresas e iniciativas ligadas à inovação.

O ponto central neste momento, segundo o CITeB, é estabelecer primeiro a estrutura jurídica necessária para que o município esteja preparado para buscar, receber e direcionar recursos quando surgirem oportunidades junto aos governos estadual e federal, instituições de fomento e outras fontes.

Santa Catarina avança e Biguaçu quer estar preparada

O movimento de Biguaçu acompanha uma transformação que ocorre em todo o estado. Mais de 200 municípios catarinenses já avançaram ou vêm trabalhando na estruturação de seus marcos municipais relacionados à inovação.

Para Biguaçu, a aprovação da legislação representa a possibilidade de estabelecer uma política permanente, independentemente de gestões, criando uma base jurídica para aproximar Prefeitura, iniciativa privada, universidades, empreendedores, startups, instituições de ciência e tecnologia e demais integrantes do ecossistema.

A expectativa em torno do dia 19 de outubro carrega, portanto, um simbolismo especial.

No Dia Nacional da Inovação, Biguaçu poderá apresentar à população não apenas um novo marco legal, mas o resultado de um movimento que busca conectar sua história de pioneirismo a uma nova etapa de desenvolvimento.

Uma cidade que começou a construir seu ambiente de inovação há mais de duas décadas agora trabalha para transformar inovação em política pública, desenvolvimento econômico e oportunidades para o futuro de Biguaçu.