O senador Esperidião Amin cobrou uma postura do Congresso Nacional, especialmente do Senado, diante do arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Ao comentar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o parlamentar afirmou que o encerramento não pode afastar o debate sobre a condução das investigações.

“Não é honesto o procedimento do Congresso, a começar pelo Senado, se nós colocarmos um tapete em cima dessa história”, declarou.

Na avaliação de Amin, o funcionamento do inquérito deve ser examinado também no meio acadêmico. O senador defendeu que as faculdades de Direito discutam o caso e sustentou que houve desrespeito a garantias constitucionais.

“Você está aprendendo que a Constituição deve ser respeitada. Não foi respeitada nesse caso, foi patrolada”, afirmou.

O parlamentar também acusou a condução do procedimento de favorecer uma suposta blindagem de ministros do Supremo contra investigações. Para ele, a preservação da democracia exige que integrantes de todas as instituições estejam sujeitos à responsabilização.

“Não será assim que nós vamos trilhar o rumo e o caminho da democracia. Na democracia, ninguém fica acima da lei”, disse.

Ao mencionar os mais de sete anos de duração do inquérito, Amin criticou o que considera uma postura de proteção ou omissão do Senado. Segundo o senador, deixar os questionamentos sem resposta pode aprofundar o desgaste das instituições brasileiras.

O arquivamento

Fachin determinou o arquivamento do inquérito em 9 de novembro, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o esgotamento do objeto da investigação. Segundo o STF, o ministro destacou que a abertura do procedimento havia sido considerada constitucional pelo plenário, mas que isso não autorizava sua manutenção por tempo indeterminado. A decisão preserva os atos praticados e a tramitação das ações penais e investigações autônomas decorrentes do caso.

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