Receber os munícipes no gabinete é algo comum na rotina do vereador. No entanto, o vereador Lucas Manequinha não sabia que uma simples visita iria resultar em um Projeto de Lei que irá mudar o futuro e garantir assistência digna aos indígenas e a população afro-brasileira do nosso município.

 

Aprovado por unanimidade em duas votações na sessão ordinária realizada em 14 de novembro, o Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 037/2023 institui a política pública municipal de promoção da igualdade étnico-racial e dos povos originários do município de Biguaçu (PPMPIERPO) e cria o respectivo conselho, altera a nomenclatura de cargos em comissão, fixa atribuições e dá outras providências.

 

A ideia do projeto foi uma sugestão de munícipes que vivem na região do Prado, lugar onde até hoje vive a maior parte da população negra do município, e procuraram o vereador Lucas Manequinha para sugerir políticas públicas que contribuam com o respeito, a garantia de direitos e a defesa da cultura afro-brasileira e dos povos originários da nossa cidade.

 

De forma geral, o objetivo da lei é promover um espaço dentro do Poder Público que esteja focado na criação de programas e em serviços básicos de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outros que assegurem as comunidades etnicamente excluídas, bem como programas de assistência social e de ações afirmativas.

 

 

Construção do projeto

Por conta do vício de origem e por questões burocráticas, o projeto não pode ser de autoria do Legislativo, motivo pelo qual se tornou um Projeto de Lei do Executivo. Para complementar a construção do mesmo, o vereador Lucas Manequinha promoveu no dia 30/10, no Plenário da Câmara de Vereadores de Biguaçu, um encontro com lideranças negras e indígenas do nosso município e demais pessoas interessadas no tema.

 

Além da população que esteve presente na reunião e enriqueceu a discussão sobre o projeto com diversas sugestões, outras lideranças estiveram envolvidas na elaboração do projeto e ajudaram na construção e no desenvolvimento: João, Aryane, Priscilla, Tuti, Corcel, Moita, Canetta, Marcelo e Hyral.

 

“É um projeto que primeiro é uma reparação histórica necessária e importante. Não tem como a gente falar em política pública senão por meio de projetos como esse, para fortalecer e valorizar as pessoas que moram e residem na nossa cidade”, evidenciou Lucas Manequinha durante a sessão ordinária do dia 14/11.

 

 

 

Sanção da lei

Na próxima semana, a Prefeitura de Biguaçu promove a Semana Afro-biguaçuense, de 20  de novembro a 2 de dezembro. Palestras, atividades, exposições, música e outras ações serão realizadas para evidenciar e valorizar as expressões culturais, artísticas e religiosas de origem afro-brasileira.  

 

Na segunda-feira, 20 de novembro, que é o Dia Nacional da Consciência Negra, será realizada a abertura do evento, momento em que a Lei Nº 037/2023 será sancionada pelo Prefeito Salmir da Silva. O evento começa às 13h, na Aldeia M'Biguaçu, em São Miguel, e terá a presença de Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas do Brasil.

 

 

Inclusão

A igualdade e a inclusão são bandeiras que o vereador Lucas Manequinha traz desde o primeiro ano do mandato. Em 2021, apresentou o Projeto de Resolução Nº 003, para instituir a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas 

sessões da Câmara. Durante sua passagem pela Presidência da Câmara, em 2022, o vereador colocou em prática o projeto apresentado em 2021 e as sessões ordinárias da Casa Legislativa ganharam tradução simultânea em (LIBRAS).

 

Também em 2021, o político apresentou o Projeto de Resolução Nº 006, aprovado por unanimidade na Câmara, que criou a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

 

Este ano, Lucas Manequinha trouxe uma nova proposta de promoção da inclusão. Por meio da Indicação Nº 1763/2023, enviada ao Executivo, o parlamentar sugere a contratação de intérpretes de LIBRAS para as unidades básicas de saúde e a UPA do município.