O Decreto Municipal nº 168/2023 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) no domingo (08/10) e leva em conta a ocorrência de chuvas com volumes expressivos com que iniciaram na madrugada do dia 3 de outubro, persistiram até esta segunda-feira (09/10) e que têm possibilidade de continuar nos próximos dias.

De acordo com o decreto, o município poderá adotar ações de resposta aos problemas ocasionados pelas chuvas nas áreas do município afetadas pelas tempestades, bem como realizar medidas de prevenção e mitigação de seus efeitos.

Além do decreto, a Prefeitura Municipal criou uma equipe formada por servidores das secretárias municipais de Ação Social, Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, de Segurança Pública e Gestão do Trânsito e a Defesa Civil Municipal, que desde o fim de semana acompanha a situação no município e está de prontidão para realizar ações de pronta resposta às ocorrências que possam ocorrer.

O decreto entra em vigor a partir deste domingo pelo prazo de 180 dias.