Urussanga será a primeira cidade do Sul de Santa Catarina a criar e implementar uma Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. Esse processo contará com a parceria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, o suporte técnico da equipe do Profor Águas/Unesc e a participação do poder público local, por meio da Diretoria de Meio Ambiente e Câmara de Vereadores. Como primeiro desdobramento consequente da iniciativa deverá ser desenvolvido um projeto piloto de Revitalização da Sub-Bacia do Rio Maior, inserido no Programa de Revitalização e Proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) da Política Municipal.

A Política Municipal Segurança Hídrica e Gestão das Águas deverá conjugar as demais políticas do município, como o Plano Municipal de Saneamento, de Defesa Civil e Adaptação às Mudanças Climáticas, de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Uma iniciativa que visa propor instrumentos diretamente voltados à gestão hídrica, bem como integrar as legislações municipais já existentes. A partir de sua política hídrica implantada, Urussanga poderá implementar instrumentos como o PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), dentre outros que poderão contribuir na gestão da água no seu território.

Parceria fundamental

A proposição para a elaboração de uma política hídrica local e o projeto envolvendo a sub-bacia do Rio Maior, atualmente o último manancial despoluído do município, são demandas que foram levadas pelo poder público à diretoria do Comitês e acolhidas. Ambas as iniciativas deverão ser desenvolvidas simultaneamente durante 2023, num momento bastante crucial para o investimento na melhoria da qualidade das águas de Urussanga. E estão inseridas nas metas de trabalho do ProFor Águas Unesc – a Entidade Executiva do Comitê, fruto de um projeto aprovado junto ao Edital de Chamada Pública da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) nº 32/2022.

Na visão do vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, poder contar com o apoio do poder público nos dois projetos é essencial para a implementação do plano de recursos hídricos da bacia do Rio Urussanga sair do papel, além de evidenciar que o cuidado com as águas é dever de todos. “Nosso trabalho é apoiar, direcionar esforços e auxiliar nas demandas necessárias. Já definimos o cronograma com os próximos passos e quais informações são necessárias para iniciarmos definitivamente. Agora, é mobilizar cada vez mais pessoas e mudar a realidade dos nossos recursos hídricos”, enfatiza.

Poder público

Conforme explica o diretor de Meio Ambiente do município, Marcio Moreira de Lima, os projetos nasceram de uma necessidade percebida na cidade. “A Sub-Bacia do Rio Maior é uma das únicas bacias com água boa do município. Então nós queremos fazer com que seja preservada e cuidada, desde a sua nascente até quando se encontra com o Rio Carvão. A parceria com o Comitê e Profor Águas, surge exatamente para ter a força, junto com todos os estudos e conhecimentos que o pessoal tem no assunto. Somos o primeiro município da região a ter essa iniciativa e, quem sabe, serviremos de incentivo para outros olharem de forma mais intensa para a causa. Afinal de contas, água é sinônimo de vida”, destaca Lima.

Tão importante quanto a colaboração do departamento responsável por trâmites e ações ligadas ao meio ambiente e o SAMAE – órgão responsável pela distribuição da água –, está o incentivo político, neste caso por meio do representante do Poder Legislativo, o vereador José Carlos José, o Zé Bis.

A Câmara de Vereadores deverá ser acionada, no momento oportuno, para também debater e aprovar oficialmente o projeto da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas de Urussanga. “Me interessei pelo tema, uma vez que beneficiará milhares de famílias, agricultores que utilizarão a água para irrigar a plantação, a própria fauna e flora que temos na região, além dos moradores, indústrias e comércios do perímetro urbano. Entendo que recuperar o Rio Urussanga é algo audacioso, mas temos força e aliados competentes que possuem vasto conhecimento na área. Com certeza vamos conseguir, basta iniciar que um dia se finaliza”, afirma o vereador.

A Política

A Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas deverá ser construída por conjunto de políticas, planos, programas, projetos e diversas outras ações. Portanto, iniciativas relacionadas à proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo, prestação dos serviços públicos pertinentes e demais ações de interesse local concernentes às águas, e respectivas áreas de interesse hídrico, no território, visando a garantia da segurança hídrica no município de Urussanga.

Texto: Francine Ferreira