Fundação Municipal de Esporte e Cultura (FMEC) e o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça querem ouvir a opinião dos agentes culturais e da comunidade em geral sobre a condução da aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. Para colher as opiniões da população, estão sendo organizados três encontros em maio, em datas e locais distintos, abrangendo diferentes pontos da cidade.

A primeira escuta pública vai acontecer no dia 15, na escola Padre Vicente Ferreira Cordeiro, na Pinheira, às 19h30. A segunda reunião está marcada para o dia 17, na Câmara de Vereadores de Palhoça, localizada no Pagani, às 17h. E o terceiro encontro ficou agendado para o dia 23 de maio, às 19h, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), no Jardim Coqueiros.

“É importante que as pessoas se informem previamente sobre o que é a lei para poder participar da discussão com propriedade e de fato agregar, porque é isso que nós queremos, várias mentes pensando juntas na melhor forma de utilizar a lei para captar e direcionar os recursos repassados, e assim, fomentar a cultura no nosso município”, define o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195), de 8 de julho de 2022, “dispõe sobre apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural”.

A lei foi regulamentada em abril e os recursos começam a ser liberados em maio. Por meio da Lei Paulo Gustavo, o Governo Federal investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história.

O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios, com a intermediação do Ministério da Cultura.