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O senador Sérgio Moro, eleito governador do Paraná, divulgou uma manifestação sobre a decisão judicial que determinou a devolução à OAS dos recursos obtidos com a venda do triplex no Guarujá, imóvel que esteve no centro de uma das ações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na declaração, Moro contestou a interpretação de que a Justiça teria concluído que o apartamento nunca pertenceu a Lula. Segundo ele, a destinação do dinheiro à empreiteira decorre da anulação das condenações e do registro formal do imóvel em nome da empresa.
“Não é verdade que a Justiça teria dito que o triplex nunca foi do Lula, nunca pertenceu a ele”, afirmou.
O ex-juiz relembrou que a condenação que proferiu foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e mantida, com redução da pena, pelo Superior Tribunal de Justiça. Essas decisões foram posteriormente anuladas.
Na avaliação de Moro, a anulação ocorreu por questões formais, sem julgamento do mérito das acusações. Ele argumentou que, com a perda de validade das condenações, o dinheiro da venda do apartamento não poderia continuar retido nas mesmas condições.
Decisões do Supremo
O histórico judicial também inclui o reconhecimento da parcialidade de Moro na condução do processo do triplex. Em junho de 2021, o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a suspeição do então magistrado, mantendo a anulação de suas decisões no caso.
Em outra decisão, o STF confirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar as ações contra Lula, porque os fatos atribuídos a ele não apresentavam relação direta com os desvios da Petrobras investigados naquele contexto. A anulação retirou a validade das condenações, sem representar uma absolvição por análise das provas.
Ao encerrar a manifestação, Moro afirmou que pretende concentrar sua atuação no Brasil e no Paraná, mas considerou necessário se pronunciar sobre o episódio. “Vamos colocar as coisas no seu devido lugar e não vamos reescrever a história”, declarou.