O senador Rogério Marinho (PL-RN) cobrou respeito às regras de distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal e criticou o que considera uma interferência de ministros da Corte em questões eleitorais. As declarações foram feitas após reunião com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, na terça-feira, 6 de outubro.

Segundo Marinho, mais de 20 petições teriam sido apresentadas durante o fim de semana na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, relatada pelo ministro Flávio Dino. O senador atribuiu os pedidos a deputados de esquerda e afirmou que o procedimento estaria sendo utilizado para direcionar demandas a um magistrado específico.

Na avaliação do parlamentar, essa prática comprometeria a impessoalidade na distribuição dos processos e o respeito ao princípio do juiz natural. Marinho sustentou que os interessados não devem escolher quem julgará suas demandas.

O senador também acusou Dino de acolher essas petições em desrespeito à resolução editada por Fachin para disciplinar pedidos apresentados em processos já existentes. Ele estendeu a crítica ao ministro Gilmar Mendes, embora tenha afirmado que isso ocorreria em menor proporção.

A norma anunciada pelo STF prevê validação formal da distribuição pela equipe técnica da Secretaria Judiciária e autorização da Presidência da Corte para as petições abrangidas pela resolução. A existência da regra, porém, não comprova, por si só, as acusações de descumprimento feitas pelo senador.

Marinho afirmou ainda que o recurso a processos em andamento estaria sendo usado para contornar a Justiça Eleitoral. Para ele, um procedimento que deveria ser excepcional estaria se tornando recorrente, justificando a preocupação apresentada ao presidente do Supremo.

Ao explicar o objetivo da reunião, o parlamentar defendeu que Fachin atue para assegurar o cumprimento das regras e preservar a confiança nas instituições.

“É necessário colocar a bola no centro do jogo”, declarou.

Marinho encerrou sua manifestação sustentando que as disputas políticas e judiciais devem seguir a Constituição e as leis aprovadas pelo Parlamento, cabendo ao Judiciário assegurar sua aplicação.

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