Por Décio Baixo Alves

Alexandre de Moraes precisa prestar contas ao Brasil. A toga não pode funcionar como escudo, e o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal não pode colocar seu ocupante acima da lei. Defendo que as denúncias contra sua atuação sejam examinadas com rigor e que seus crimes ultrapassem o impeachment e alcancem a responsabilização penal, inclusive com a prisão.

É inadmissível exigir obediência absoluta dos cidadãos enquanto se trata a conduta de uma autoridade como assunto intocável. Quanto maior o poder de decidir sobre a liberdade dos outros, maior deve ser a obrigação de justificar cada decisão e responder por eventuais abusos.

Uma pena de muitos anos de cadeia exige prova individualizada, fundamentação sólida e respeito integral ao direito de defesa. A gravidade de um episódio não autoriza presumir a culpa de todos os envolvidos. Nenhuma pessoa pode pagar, com décadas de sua vida, por atos que não tenham sido demonstrados como seus. E foi isso que o tirano do Alexandre de Moraes fez com os depredadores do 8 de janeiro.

Por isso, as denúncias de condenações sem provas suficientes precisam ser examinadas caso a caso. Se houve injustiça, ela deve ser corrigida. Se houve abuso deliberado, seu responsável deve responder. Famílias separadas, vidas interrompidas e anos de liberdade perdidos não podem ser tratados como detalhes burocráticos. Moraes aplicou muita maldade e seus atos não podem passar em branco. Sofre impeachment é muito brando por todas as injustiças praticadas por esse ditador da toga.

Uma das críticas mais graves à atuação de Moraes é a concentração de funções na condução de investigações. A percepção de uma autoridade que reúne poderes de investigar, impulsionar a acusação e julgar exige uma resposta institucional convincente. A imparcialidade precisa estar demonstrada no procedimento, especialmente quando estão em jogo adversários políticos e críticos do próprio tribunal.

Na minha avaliação, o Senado deve enfrentar os pedidos de impeachment com seriedade e independência. Engavetar denúncias sem uma resposta fundamentada alimenta a sensação de que existe uma categoria de autoridades protegidas das consequências de seus atos. Alexandre tem conexões mais sujas que pau de galinheiro e está mais do que provado suas relações nada republicanas com o banqueiro Vorcaro.

Mas o impeachment, sozinho, não basta quando há crime comprovado. Perder o cargo não substitui responder à Justiça. Se uma apuração independente demonstrar que Moraes cometeu crimes, ele deve ser processado, julgado e, havendo condenação que determine prisão, preso. Exatamente como qualquer cidadão. Já passou da hora desse juiz parcial pagar pelo que fez.

Também considero inaceitável qualquer tentativa de negociar proteção pessoal em troca de decisões sobre a liberdade de terceiros. Revisões de condenações devem acontecer porque existem fundamentos para isso. A correção de uma injustiça não pode depender de um pacto para impedir a investigação de outra. Alexandre não pode sair impune de tudo o que ele fez.

Não aceito que a palavra “pacificação” seja usada para encerrar perguntas incômodas. Quem sofreu uma injustiça tem direito à reparação. Quem exerceu o poder de maneira abusiva deve enfrentar as consequências. A sociedade merece saber o que aconteceu, quem decidiu e com quais fundamentos.

Moraes deve ter assegurados o contraditório, a ampla defesa e um julgamento imparcial. São garantias que também precisam ser respeitadas para cada pessoa atingida por suas decisões. Exigir essas garantias para todos torna a cobrança por responsabilidade mais forte. Ele deve passar justamente pelo o contrário do que ele fez com os outros que foi dar o direito da defesa plana.

O Brasil precisa romper com a ideia de que certos cargos tornam seus ocupantes inalcançáveis. Defendo a apuração dos fundamentos para o impeachment de Alexandre de Moraes e a investigação independente dos seus crimes para culminar com a punição que esse ministro efetivamente merece: prisão.