Mostrar mais resultados...
Mostrar mais resultados...
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) colocou a composição do Supremo Tribunal Federal no centro do debate eleitoral ao publicar uma manifestação em que sustenta que a escolha do próximo presidente poderá produzir consequências muito além de um mandato de quatro anos.
Logo no início de sua fala, Nikolas afirma que esse seria, em sua avaliação, um dos principais motivos para impedir a continuidade de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência.
“Porque o mandato dele dura quatro anos, mas o que eu vou te mostrar agora pode durar 40”, declarou.
O argumento do deputado parte do fato de que os ministros do STF não possuem mandato determinado e permanecem na Corte até a aposentadoria compulsória, atualmente fixada aos 75 anos.
Nikolas destacou que vários ministros que atualmente integram o Supremo foram indicados durante governos do PT. Entre os nomes mencionados estão Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A partir daí, o parlamentar passou a enumerar decisões tomadas pela Corte ou individualmente por esses ministros que, segundo ele, demonstrariam como as escolhas feitas por um presidente para o Supremo podem influenciar a vida política e jurídica brasileira por muitos anos.
Nikolas cita Toffoli e prisão após segunda instância
Um dos primeiros nomes abordados foi o de Dias Toffoli.
Nikolas relembrou o julgamento realizado pelo STF em 2019 sobre a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.
Naquele julgamento, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que o cumprimento definitivo da pena deve ocorrer após o trânsito em julgado, quando se encerram as possibilidades de recurso. Toffoli proferiu o voto que formou a maioria.
Na interpretação apresentada por Nikolas, a mudança beneficiou milhares de presos e teve reflexos também sobre investigados e condenados no âmbito da Operação Lava Jato.
O deputado relacionou o episódio diretamente à situação de Lula, que naquele período estava preso em Curitiba.
Provas da Odebrecht entram nas críticas
Nikolas também criticou decisões relacionadas ao material proveniente dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht para registrar operações do chamado Setor de Operações Estruturadas.
O parlamentar afirmou que Toffoli teria “apagado as provas” obtidas durante a Lava Jato.
Juridicamente, decisões do STF consideraram imprestáveis provas derivadas desses sistemas em determinados processos, com fundamento em vícios na forma como o material foi obtido e utilizado. Em 2023, Toffoli aplicou esse entendimento em decisões envolvendo processos baseados nesses elementos.
Para Nikolas, essas decisões simbolizam uma desconstrução dos resultados produzidos pela Lava Jato.
Inquérito das fake news também é citado
Outro ponto levantado pelo deputado foi o chamado Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019, quando Dias Toffoli presidia o STF.
A investigação foi aberta por portaria da Presidência da Corte para apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques direcionados ao Supremo, seus ministros e familiares. Alexandre de Moraes foi designado relator.
Nikolas apresenta o episódio como exemplo de sua crítica à atuação do Supremo em casos relacionados a manifestações feitas na internet.
Em sua fala, o deputado questiona medidas de busca e apreensão e outras decisões tomadas ao longo da investigação contra pessoas investigadas por ataques ou ameaças à Corte.
Fachin e a anulação das condenações de Lula
Na sequência, Nikolas direciona suas críticas ao ministro Edson Fachin.
Em março de 2021, Fachin anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos envolvendo Lula ao concluir que aquele juízo não tinha competência para analisar aqueles casos. As condenações também foram anuladas.
Posteriormente, o plenário do STF confirmou, por 8 votos a 3, a decisão sobre a incompetência da Vara de Curitiba.
Nikolas resume o episódio afirmando que, após as decisões judiciais, Lula deixou de ter aquelas condenações válidas e recuperou seus direitos políticos, tornando-se novamente elegível.
O deputado usa o episódio para sustentar sua tese de que decisões do Supremo podem interferir profundamente no cenário político nacional.
Cármen Lúcia e liberdade de expressão
Outro alvo da manifestação foi a ministra Cármen Lúcia.
Nikolas relembrou declarações da magistrada feitas durante discussões sobre responsabilidade das redes sociais e regulação das plataformas digitais.
O parlamentar utiliza essas manifestações para questionar o que considera excessos na atuação do Judiciário sobre conteúdos publicados na internet.
Na avaliação de Nikolas, decisões relacionadas à remoção de publicações e responsabilização de usuários e plataformas precisam ser observadas com atenção porque envolvem diretamente o direito à liberdade de expressão.
Flávio Dino, MST e aborto
O deputado também direcionou críticas ao ministro Flávio Dino, indicado ao STF por Lula.
Nikolas cita decisões envolvendo conflitos fundiários e movimentos sociais e utiliza o tema para questionar a posição do ministro em matérias relacionadas ao direito de propriedade.
Outro assunto destacado por ele foi o julgamento da ADPF 442, ação que discute a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
O processo já recebeu votos favoráveis à descriminalização. Em 2023, a então ministra Rosa Weber votou nesse sentido. Em outubro de 2025, antes de deixar o STF, Luís Roberto Barroso também apresentou voto favorável à descriminalização nas primeiras 12 semanas.
Nikolas utiliza o processo para alertar seus eleitores sobre a possibilidade de mudanças na legislação penal por decisão judicial.
Barroso e atuação de profissionais da enfermagem
O parlamentar também relembrou uma decisão tomada pelo então ministro Luís Roberto Barroso pouco antes de sua aposentadoria.
Em outubro de 2025, Barroso concedeu uma liminar autorizando profissionais da enfermagem a auxiliar na realização de abortos nos casos já permitidos pela legislação brasileira, como estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal.
Poucos dias depois, porém, o plenário do STF rejeitou a liminar por 10 votos a 1, entendendo que não havia urgência que justificasse aquela decisão provisória.
Nikolas destacou que, apesar disso, o voto de Barroso na ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas permanece registrado no processo.
Zanin e a desoneração da folha
O ministro Cristiano Zanin, que antes de integrar o STF atuou como advogado de Lula, também foi citado.
Nikolas relembrou a decisão de abril de 2024 na qual Zanin suspendeu dispositivos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
A medida havia sido questionada pelo governo federal no Supremo.
Segundo o STF, Zanin considerou que a legislação não observava exigências constitucionais relacionadas ao impacto financeiro e orçamentário da medida.
Nikolas destaca que a desoneração alcançava setores intensivos em mão de obra e argumenta que a decisão tinha potencial para atingir milhões de trabalhadores e empresas.
O ponto central da fala: as próximas vagas do Supremo
Depois de apresentar uma série de exemplos, Nikolas chega ao ponto central de sua manifestação.
Segundo ele, o eleitor precisa prestar atenção nas vagas que serão abertas no Supremo nos próximos anos.
O deputado ressalta que um presidente não escolhe apenas ministros de Estado ou define políticas públicas durante quatro anos. Ele também pode indicar ministros para o STF, e esses ministros podem permanecer na Corte por décadas.
Cada indicação ao Supremo precisa ser aprovada pelo Senado Federal após sabatina do indicado.
Ainda assim, Nikolas argumenta que o poder de indicação presidencial torna a eleição de 2026 especialmente relevante para o futuro da Corte.
Na visão apresentada pelo parlamentar, a possibilidade de Lula realizar novas indicações poderia ampliar ainda mais a presença no STF de ministros escolhidos durante governos petistas.
É nesse momento que Nikolas resume a principal mensagem de seu vídeo.
“Presidente sai, ministro fica”, declarou.
Para o deputado, decisões envolvendo liberdade de expressão, aborto, propriedade, relações trabalhistas, investigações criminais e questões eleitorais mostram que a composição do Supremo pode ter reflexos muito além de uma legislatura ou de um mandato presidencial.
Por isso, Nikolas encerra fazendo um alerta diretamente ao eleitor:
“Então não é sobre os próximos quatro anos. É sobre os próximos 40. A escolha está em suas mãos.”
Com a manifestação, o deputado federal procura colocar o futuro do Supremo Tribunal Federal entre os grandes temas da reta final da eleição de 2026, defendendo que os brasileiros levem em consideração não apenas quem governará o país, mas também quem poderá participar da definição da composição da mais alta Corte brasileira durante os próximos anos.
