Por Décio Baixo Alves

O que deveria estar no centro da sessão do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira, 15 de setembro, era uma pergunta relativamente simples: existem elementos suficientes para que os fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro sejam devidamente investigados? Investigar. Esta é a palavra.

Não condenar antecipadamente. Não declarar Alexandre de Moraes culpado. Não antecipar sentença. Não transformar suspeita em certeza. Investigar para descobrir o que efetivamente aconteceu.

Mas foi justamente esse ponto que acabou perdendo espaço durante uma das sessões mais tensas e constrangedoras da história recente do Supremo. O relatório da Polícia Federal que chegou à Corte continha referências a conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, encontros, mensagens e negócios envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. André Mendonça sustentou que recebeu oficialmente o relatório da PF e que as informações justificavam providências.

Havia, portanto, fatos objetivos a esclarecer. Um deles é o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes. O negócio previa aproximadamente R$ 131 milhões em honorários, com pagamentos mensais durante três anos, para serviços jurídicos e de consultoria estratégica, inclusive perante órgãos como Polícia Federal e Receita Federal.

Há ainda um segundo episódio que merece esclarecimento. Documentos encontrados pela Polícia Federal mostram uma negociação de R$ 50 milhões envolvendo o escritório de Viviane e empresas relacionadas a Vorcaro. Uma das minutas previa que parte do pagamento, cerca de R$ 50 milhões, pudesse ocorrer mediante transferência de cotas relacionadas a um avião Legacy 650 e a um helicóptero.

É fundamental registrar a versão da defesa: o escritório de Viviane Barci afirma que essa proposta não foi aceita e não chegou a ser assinada. É exatamente para esclarecer fatos como esses que existe investigação. Outro episódio revelado pelas mensagens apreendidas pela Polícia Federal envolve cartões de crédito destinados a dois filhos de Alexandre de Moraes e Viviane Barci. Segundo as mensagens, Daniel Vorcaro autorizou a emissão de dois cartões com limite de R$ 300 mil cada, depois que um integrante do escritório procurou pessoas ligadas ao banqueiro tratando do assunto.

Mais uma vez: são fatos que precisam ser esclarecidos. E foi nesse ponto que, a meu ver, ocorreu a maior distorção daquela sessão. Em vez de a discussão permanecer concentrada na necessidade de esclarecer as relações reveladas pelas investigações, André Mendonça passou progressivamente a ocupar o banco dos réus político e institucional daquela sessão. Gilmar Mendes, rei da hipocresia, dirigiu críticas duríssimas ao colega.

Mendonça foi acusado de parcialidade, de atuação política e até de utilizar sua posição institucional com objetivos eleitorais. Houve troca de acusações, interrupções e expressões ofensivas. O próprio Alexandre de Moraes acusou Mendonça de tentar utilizar a Polícia Federal para envolvê-lo numa colaboração premiada. Mendonça negou e respondeu que a acusação era falsa. É aí que surge uma questão inevitável.

Quem deveria ser o centro da discussão naquele momento? O ministro que recebeu informações da Polícia Federal e defendeu providências? Ou os fatos encontrados numa investigação policial envolvendo um integrante da própria Suprema Corte?

É perfeitamente legítimo investigar se André Mendonça agiu corretamente. Se houver suspeita contra ele, que também seja investigado. O que não parece razoável é imaginar que questionamentos sobre a conduta de Mendonça façam desaparecer as perguntas existentes sobre Moraes.

Uma coisa não elimina a outra. Mas foi essa impressão que a sessão transmitiu. O próprio presidente Edson Fachin havia iniciado os trabalhos dizendo que o Supremo deveria julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas. A declaração era correta. O problema é que, durante boa parte da sessão, o debate caminhou justamente na direção oposta: o confronto pessoal tomou conta do plenário.

Enquanto se discutia Mendonça, permaneciam sobre a mesa perguntas extremamente sérias. Qual foi exatamente a natureza das conversas entre Moraes e Vorcaro? Qual era a relação entre o banqueiro e o ministro? Qual foi a extensão dos contratos envolvendo o escritório da esposa de Moraes? Por que cartões com limites de R$ 300 mil foram autorizados para dois filhos do casal?O que ocorreu nas negociações envolvendo as aeronaves? Houve alguma atuação institucional imprópria? Ou todas essas situações possuem explicações perfeitamente legais e legítimas?

Somente uma apuração séria pode responder. Investigação não significa condenação. Aliás, uma investigação poderia inclusive inocentar Alexandre de Moraes e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Por isso mesmo é difícil compreender por que investigar se tornou uma questão tão explosiva dentro da Corte. O ataque ao mensageiro não elimina a mensagem. O que mais chama atenção é a aparente inversão do problema. André Mendonça trouxe à presidência do Supremo um relatório da Polícia Federal que mencionava Moraes, Vorcaro, o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República. Mendonça afirma que apenas adotou as providências que considerava necessárias diante da gravidade do material.

É possível discutir se ele procedeu corretamente.É possível questionar os métodos. É possível examinar sua imparcialidade. Mas nada disso responde ao conteúdo do relatório. Atacar quem apresentou o problema não resolve o problema apresentado. Gilmar Mendes demonstrou enorme indignação com a atuação de Mendonça. Houve acusações de motivação política e questionamentos sobre a maneira como o colega conduziu informações relacionadas ao caso Master. Mas onde estava a mesma energia para responder objetivamente às questões reveladas pelas mensagens e pelos contratos? Esse deveria ser o centro da discussão.

E então veio o pedido de vista. Depois de horas de embate, o Supremo chegou à votação sobre a proposta de reunir os casos envolvendo Moraes e Mendonça. O resultado parcial foi de 4 votos a 3 contra a reunião. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia ficaram contra a análise conjunta. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam a reunião.

Então Flávio Dino pediu vista. A consequência foi imediata: o Supremo não concluiu a deliberação. O pedido de vista é um instrumento previsto nas regras do tribunal. Não existe ilegalidade automática em utilizá-lo. Mas o contexto não pode ser ignorado. O pedido ocorreu quando a proposta de reunião estava perdendo por 4 a 3.

Há ainda uma discussão regimental relevante: caso Dino posteriormente vote pela reunião, formando empate, o Regimento Interno prevê situações em que o presidente da Corte pode exercer voto de qualidade. Juristas ouvidos sobre o caso divergem, porém, sobre a aplicação desse mecanismo especificamente nesta situação.

Por isso, seria irresponsável afirmar sem provas que Dino pediu vista com o objetivo deliberado de salvar Moraes. Mas é absolutamente legítimo perguntar quais foram os efeitos concretos daquela decisão.

E o principal deles está diante de todos:o Supremo terminou o dia sem uma solução definitiva. Cármen Lúcia e o retrato de uma Corte dividida. (Clique aqui e assista o desabafo dela)

Cármen Lúcia votou contra a reunião dos processos e chegou a lamentar publicamente o espetáculo protagonizado pelo tribunal.

A sessão mostrou uma Corte dividida em grupos, marcada por acusações pessoais e confrontos que pouco contribuíram para esclarecer aquilo que deveria ser esclarecido.

E isso é especialmente grave porque estamos falando do Supremo Tribunal Federal. A mais alta Corte do país não pode apenas exigir confiança. Precisa merecê-la.

Quando um cidadão comum aparece numa investigação, ele precisa explicar suas relações, seus contratos e seus atos. Quando aparecem informações envolvendo um ministro do Supremo, o princípio deveria ser exatamente o mesmo. Ninguém deve ser condenado sem provas. Mas ninguém deveria estar acima de uma investigação legítima.

Alexandre de Moraes tem todo o direito de apresentar sua versão, questionar documentos, contestar procedimentos e defender sua inocência.André Mendonça também precisa responder por qualquer suspeita relacionada à sua própria atuação.

O que não podemos aceitar como saudável institucionalmente é que a investigação de um seja utilizada como argumento para impedir ou esvaziar a apuração sobre o outro. Os dois casos podem ser examinados. As duas condutas podem ser esclarecidas.

O que não pode ocorrer é uma espécie de guerra interna em que cada ala da Corte utilize acusações contra adversários para neutralizar perguntas dirigidas aos seus aliados. A pergunta continua sem resposta. Depois de uma sessão inteira, continuamos praticamente no mesmo lugar. Existem mensagens. Existem contratos. Existem relações financeiras documentadas. Existem cartões de crédito cuja emissão foi autorizada. Existem negociações envolvendo aeronaves. Existem versões e contestações das pessoas envolvidas.

O que falta? Apuração conclusiva. E deveria ser exatamente esse o papel das instituições. Não proteger. Não condenar antecipadamente. Não transformar o investigador em culpado apenas porque as informações encontradas são desconfortáveis. Investigar. Somente isso.

Porque se Alexandre de Moraes não praticou qualquer irregularidade, uma investigação independente é também o melhor caminho para que isso fique definitivamente demonstrado. Mas se houver algo irregular, o cargo ocupado pelo investigado não pode funcionar como escudo.

O episódio desta terça-feira deixou uma imagem preocupante: enquanto o país esperava respostas sobre informações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, assistiu a ministros do Supremo guerrearem entre si e o julgamento terminar sem conclusão.

No fim, talvez esta seja a pergunta mais importante de todas: por que parece tão difícil simplesmente investigar os fatos? Essa sessão do STF vai ficar marcada na história por causa da hipocrisia existente em alguns de seus membros. Suas biografias ficarão arranhadas para sempre. Tudo tem limite.