Por Décio Baixo Alves

Não dá mais para fingir que não está acontecendo nada. Durante muito tempo, qualquer crítica mais contundente dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, era imediatamente enquadrada por seus defensores como ataque ao STF, tentativa de desacreditar as instituições ou afronta à democracia.

Mas instituições não são pessoas. Democracia não significa imunidade a questionamentos. E ministro do Supremo não está, ou pelo menos não deveria estar,  acima da necessidade de prestar explicações.

As revelações relacionadas ao Banco Master atingiram um nível que torna impossível simplesmente mudar de assunto. A Folha de S.Paulo publicou nesta terça-feira, 1º de setembro, que uma análise de metadados realizada pela Polícia Federal apontou que Alexandre de Moraes realizou edições no contrato de aproximadamente R$ 131 milhões celebrado entre o Banco Master, então comandado por Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O próprio escritório afirma que Moraes foi consultado para verificar eventuais impedimentos legais e sustenta que não existia conflito de interesses.

Ainda assim, a pergunta é inevitável: é normal um ministro do Supremo aparecer tecnicamente vinculado à elaboração ou revisão de um contrato milionário entre um banco posteriormente colocado no centro de uma enorme investigação e o escritório de sua própria esposa? Não estamos falando de um contrato de alguns milhares de reais. Estamos falando de R$ 131 milhões. E isso já seria suficientemente grave para exigir transparência absoluta.

Mas não termina aí. A Veja revelou, também com base em material atribuído ao relatório da Polícia Federal, que Daniel Vorcaro autorizou a emissão de cartões do Banco Master para filhos adultos de Alexandre de Moraes. Em uma das conversas divulgadas, uma funcionária consulta Vorcaro sobre a operação e menciona limite de “300 para cada”. Vorcaro responde autorizando o procedimento. Os 300 citado na conversa são 300 mil para cada filho de Moraes (são 2) gastar no cartão.

Mais uma coincidência? Mais uma situação sem importância?Mais uma relação que o brasileiro deveria simplesmente ignorar? Quantas coincidências são necessárias para justificar uma investigação profunda?

E ainda há as aeronaves. Reportagem do Metrópoles revelou a existência de uma minuta de contrato de R$ 50 milhões envolvendo a Viking Participações, ligada a Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes. O documento previa pagamento por serviços jurídicos envolvendo cotas de empresas relacionadas a um jato Legacy 650 e a um helicóptero Airbus EC155 B1. O escritório afirma que essa proposta não foi aceita e que o contrato não chegou a ser assinado. Mensagens analisadas pela Polícia Federal, porém, segundo a reportagem, indicariam utilização das aeronaves.

É precisamente por existir essa divergência que uma investigação independente é indispensável. Não cabe antecipar sentença. Cabe apurar. E quem ocupa uma cadeira no Supremo deveria ser o primeiro interessado em uma investigação capaz de eliminar qualquer dúvida.

Só que então aparecem as mensagens. E aqui a situação política e institucional se torna ainda mais constrangedora. Em 14 de novembro de 2025, três dias antes de ser preso preventivamente no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Daniel Vorcaro enviou uma mensagem destinada a Alexandre de Moraes. O conteúdo divulgado pela imprensa é impressionante. Vorcaro escreveu que estaria “junto sempre” com Moraes e declarou possuir uma gratidão para toda a vida em relação ao ministro. Na mesma comunicação, estendeu o agradecimento à família de Moraes e afirmou que familiares, funcionários e parceiros teriam uma espécie de dívida de gratidão com ele.

Isso não é uma interpretação de adversário político. É o conteúdo encontrado pela Polícia Federal no aparelho de Daniel Vorcaro, segundo as reportagens. Por que um banqueiro que enfrentava uma situação dramática com seu banco manifestava tamanha gratidão a um ministro do Supremo? Gratidão por quê? O que havia sido feito? Que tipo de ajuda Vorcaro acreditava ter recebido? Essas são perguntas. E perguntas não podem ser criminalizadas apenas porque são incômodas.

A Polícia Federal identificou ainda indícios de pelo menos seis encontros entre Vorcaro e Moraes, ocorridos entre novembro de 2024 e agosto de 2025. A Folha também publicou mensagens nas quais Vorcaro menciona autoridades como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em meio às tentativas de resolver os problemas que cercavam o Banco Master. A própria reportagem ressalta que as mensagens, isoladamente, não comprovam que os pedidos atribuídos ao banqueiro tenham sido atendidos.

Essa ressalva é importante. Mas ressalva não significa que tudo deve ser esquecido. Pelo contrário.

É exatamente quando surgem fatos dessa magnitude envolvendo personagens situados no topo da República que a fiscalização precisa funcionar.

O problema do Brasil é que se criou uma espécie de inversão institucional: quem deveria fiscalizar muitas vezes também possui poder suficiente para constranger quem poderia investigá-lo.

Quando o investigado em potencial é um homem com enorme poder dentro do Supremo Tribunal Federal, quem terá coragem institucional para ir até o fim? O caso Master já deixou de ser apenas um escândalo bancário. Transformou-se em um teste para a República. Contrato de R$ 131 milhões com o escritório da esposa. Metadados relacionando o ministro ao documento. Cartões bancários destinados aos filhos. Negociações envolvendo cotas de jato e helicóptero. Encontros entre banqueiro e ministro. Mensagens fazendo referências a integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.E, finalmente, um banqueiro dizendo ao ministro, poucos dias antes da prisão, que teria uma gratidão para a vida inteira.

Qual é o limite? O que mais será necessário aparecer para que as instituições brasileiras concluam que existem perguntas suficientes para uma apuração independente e completa? Alexandre de Moraes passou anos exercendo um poder extraordinário. Determinou prisões. Ordenou bloqueios. Impôs multas. Mandou retirar conteúdos das redes sociais. Conduziu inquéritos que provocaram enorme debate entre juristas sobre os limites dos poderes do Supremo, a liberdade de expressão, o devido processo legal e a própria separação entre quem investiga, acusa e julga.

Se o rigor foi considerado justificável quando direcionado contra outras pessoas, o mesmo princípio precisa valer quando os questionamentos alcançam um integrante da Suprema Corte. Ninguém pode defender a máxima de que “as instituições estão funcionando” apenas quando as instituições funcionam contra seus adversários. Agora elas precisam funcionar para cima. O ministro deve ter assegurados todos os direitos que qualquer cidadão merece: presunção de inocência, contraditório, ampla defesa e julgamento imparcial. Mas também não pode possuir direitos que nenhum cidadão possui: imunidade de fato contra investigação, blindagem política ou silêncio institucional diante de fatos que exigem resposta.

É disso que estamos falando. Não de vingança. Não de tribunal de exceção. Não de condenação antecipada. Estamos falando de investigação. Se tudo tiver explicação legítima, que as provas sejam apresentadas e que o ministro seja inocentado de qualquer suspeita. Por isso ele deveria imediatamente entregar o seu celular a PF. Por que não faz isso?

Mas, se houver irregularidades, que sejam apuradas até as últimas consequências, independentemente do cargo de quem esteja envolvido. O Supremo Tribunal Federal não pode exigir transparência da sociedade enquanto deixa dúvidas sobre seus próprios integrantes sem resposta. O Senado também não pode assistir passivamente ao acúmulo de questionamentos envolvendo uma autoridade cuja fiscalização constitucional também passa pelo Poder Legislativo. Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre continuar sentado em não autorizar a votação para os senadores investigarem Moraes, quem deveria ser expulso do congresso nacional deveria ser ele mesmo.

O país precisa saber exatamente qual era a relação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Precisa saber por que havia tamanha manifestação de gratidão. Precisa esclarecer o alcance do contrato do escritório de Viviane Barci com o Banco Master. Precisa esclarecer os cartões. Precisa esclarecer as aeronaves. Precisa esclarecer as reuniões. Precisa esclarecer cada pedido e cada eventual resposta. Porque uma democracia séria não funciona com dogmas. E ministro do Supremo não é divindade. Quando quem julga os outros passa a ser objeto de perguntas tão graves, a resposta republicana não é censurar as perguntas. É investigar.