O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN) participou de uma reunião com representantes do Ministério Público de Santa Catarina para fortalecer a atuação conjunta na fiscalização das comunidades terapêuticas existentes no Estado.

O CONEN foi representado pelo presidente Fernando Henrique da Silveira e pela coordenadora Camilla Bregue. Pelo Ministério Público, participaram o promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), e Jaime Alencar, integrante da equipe do Centro de Apoio.

O principal assunto do encontro foi o fortalecimento das relações institucionais, especialmente a partir do Termo de Cooperação já existente para a realização de vistorias em comunidades terapêuticas de Santa Catarina.

O acordo reúne diferentes instituições relacionadas ao tema, incluindo órgãos da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Psicologia (CRP) e Conselho Regional de Medicina (CRM), entre outros.

Por meio do Termo de Cooperação, as instituições buscam unir esforços para fiscalizar os locais destinados ao atendimento de pessoas com dependência química, verificar o caráter voluntário das internações, observar o cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e conferir as exigências de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.

As ações também têm como objetivo proteger os direitos humanos, preservar a integridade das pessoas acolhidas e contribuir para a qualidade dos serviços oferecidos pelas comunidades terapêuticas.

Outro ponto destacado é a fiscalização relacionada à utilização dos recursos públicos. Parte das pessoas acolhidas em comunidades terapêuticas tem seu atendimento custeado pelo poder público, o que, segundo o CONEN, amplia a importância do acompanhamento para garantir tanto a qualidade dos serviços quanto a correta aplicação do dinheiro público.