Por Décio Baixo Alves

Há momentos na história de uma democracia em que determinados acontecimentos, analisados isoladamente, podem parecer apenas decisões administrativas, judiciais ou políticas. O problema começa quando esses acontecimentos passam a formar um padrão.

E é justamente esse padrão que deveria preocupar todos os brasileiros, independentemente de esquerda, direita, governo ou oposição.

Escrevi ontem sobre uma questão que considero gravíssima: iniciativas envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e a identificação de fontes jornalísticas. O sigilo da fonte não é um favor concedido pelo Estado ao jornalista. É uma garantia expressamente prevista na Constituição Federal.

O inciso XIV do artigo 5º estabelece que é assegurado o acesso à informação e “resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Portanto, quando o poder estatal avança sobre essa proteção, não estamos discutindo apenas a situação de determinado jornalista. Estamos discutindo até onde o Estado pode avançar contra uma das garantias fundamentais do jornalismo.

Na minha avaliação, tentar romper essa barreira constitucional representa uma postura incompatível com uma democracia saudável. A imprensa precisa fiscalizar justamente aqueles que detêm poder. Se o jornalista passa a temer que sua fonte será descoberta e eventualmente perseguida, muitas denúncias simplesmente deixarão de chegar à sociedade.

Agora surge outro sinal preocupante: o caso do Discord.

É necessário fazer uma correção importante para que o debate seja baseado nos fatos. Até este momento, o Discord não foi totalmente proibido no Brasil. A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou nesta quarta-feira, 12 de agosto, a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo, o chamado “Go Live”, enquanto cobra medidas de proteção de crianças e adolescentes. O restanteante da plataforma continua funcionando. A empresa recebeu prazo para cumprir a determinação e pode recorrer.

Isso não torna a discussão menos importante. A proteção de crianças e adolescentes é obrigação do Estado, das famílias, da sociedade e também das empresas que operam plataformas digitais. Crimes cometidos pela internet precisam ser investigados, criminosos identificados e plataformas responsabilizadas quando descumprem a legislação.

Mas existe uma diferença gigantesca entre responsabilizar uma plataforma e simplesmente banir uma plataforma inteira.

O próprio Discord classificou como prematura a suspensão das transmissões e afirmou estar colaborando com as autoridades. É aí que devemos olhar para o mundo.

China, Irã e Rússia estão entre os países que mantêm bloqueios amplos ao Discord, enquanto a Turquia também adotou bloqueio da plataforma. Há ainda países que restringem determinadas funcionalidades.

Não estou afirmando que uma restrição tecnológica, isoladamente, transforma automaticamente um país em ditadura. Seria intelectualmente desonesto fazer essa simplificação. O que afirmo é outra coisa: democracias precisam tomar enorme cuidado quando começam a normalizar instrumentos característicos do controle estatal sobre informação, comunicação e imprensa.

A história demonstra que regimes autoritários raramente aparecem de uma hora para outra com uma placa anunciando: “a democracia terminou”.

A erosão costuma ser gradual. Primeiro, determinadas opiniões passam a ser consideradas intoleráveis. Depois, autoridades passam a decidir quais discursos podem circular. Plataformas são ameaçadas de bloqueio. Jornalistas começam a ser investigados. Fontes passam a temer falar com a imprensa. Decisões excepcionais tornam-se rotineiras. E aquilo que inicialmente era apresentado como exceção acaba transformando-se em método.

Por isso considero extremamente preocupante qualquer movimento para banir integralmente o Discord do Brasil. É preciso investigar crimes? Evidentemente. É preciso proteger crianças? Sem qualquer dúvida. É preciso obrigar empresas estrangeiras a cumprir a legislação brasileira? Claro. Mas daí a eliminar uma plataforma utilizada por milhões de pessoas existe uma distância enorme.

Se amanhã ocorrer um crime organizado pelo WhatsApp, vamos proibir o WhatsApp? Se criminosos utilizarem Telegram, Instagram, Facebook ou qualquer outra ferramenta, eliminaremos sucessivamente todas elas?

O criminoso precisa ser combatido. A tecnologia utilizada por ele precisa colaborar com as autoridades dentro da lei. Mas uma sociedade democrática não pode transformar milhões de cidadãos em suspeitos porque criminosos utilizaram determinada ferramenta.

Mais preocupante ainda é percebermos a sucessão dos acontecimentos.

De um lado, controvérsias envolvendo liberdade de expressão e sigilo de fontes jornalísticas. De outro, pressões políticas por bloqueios de plataformas. No meio disso, uma sensação cada vez maior de que determinados poderes da República consideram qualquer crítica às próprias decisões quase uma afronta institucional.

Esse ambiente é perigosíssimo. Supremo Tribunal Federal não está acima da Constituição. Governo não está acima da Constituição. Congresso Nacional não está acima da Constituição. Presidente da República não está acima da Constituição. Ninguém está.

O STF existe justamente para guardar a Constituição. Por isso, quando existem dúvidas sobre a compatibilidade das próprias decisões do Supremo com garantias constitucionais, o debate público não pode ser tratado como ataque à democracia.

Questionar o poder é democracia. Fiscalizar o poder é democracia. Criticar ministros, presidentes, deputados, senadores e juízes é democracia. Jornalistas preservarem suas fontes dentro das garantias constitucionais é democracia.

Uma sociedade em que o cidadão precisa medir cada palavra por medo da reação estatal não é o modelo de democracia que o Brasil levou décadas para reconstruir.

Não quero que o Brasil caminhe na direção de Cuba, China, Coreia do Norte, Rússia, Irã ou de qualquer outro regime em que o poder público determine os limites do pensamento político aceitável.

Quero exatamente o contrário. Quero um Brasil em que possamos criticar Lula, Bolsonaro, Alexandre de Moraes, qualquer ministro do STF, qualquer parlamentar e qualquer jornalista. Um país em que direita e esquerda tenham o mesmo direito de falar e também o mesmo direito de serem contestadas.

Democracia não existe somente para proteger aquilo que gostamos de ouvir. Ela existe principalmente para proteger o direito de dizer aquilo que incomoda quem está no poder.

Por isso, considero que o Brasil está diante de sinais que não podem ser ignorados. Não afirmo como fato jurídico que o país já seja uma ditadura. Afirmo, como cidadão e colunista, que vejo uma perigosa escalada de práticas que considero autoritárias e que precisam ser enfrentadas democraticamente antes que sejam normalizadas.

Porque existe uma pergunta que precisamos fazer enquanto ainda podemos fazê-la livremente: até onde iremos aceitar que avancem sobre nossas liberdades em nome de nos proteger?

A Constituição de 1988 nasceu justamente para impedir que o Brasil voltasse aos tempos em que autoridades decidiam quem podia falar, o que podia ser publicado e quais opiniões eram aceitáveis.

Rasgar essa conquista aos poucos continua sendo rasgá-la. E democracia que não é defendida enquanto existe pode fazer muita falta quando já for tarde demais.