Por Décio Baixo Alves

O caso envolvendo o jornalista Luís Pablo e decisões do ministro Alexandre de Moraes acende um alerta que ultrapassa ideologias: quando o Estado chega à fonte de um jornalista, toda a imprensa precisa perguntar qual será o próximo limite a cair.

Já escrevi neste espaço, mais de uma vez, sobre Alexandre de Moraes. Já critiquei decisões que considero autoritárias, excessos praticados sob a justificativa de defesa da democracia e a perigosa concentração de poderes que, na minha opinião, foi sendo normalizada no Brasil nos últimos anos.

Muitas vezes fui duro.  Hoje preciso ser ainda mais. Porque chegamos a um ponto que considero gravíssimo.

O episódio envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo deixou de ser apenas uma discussão sobre uma reportagem, sobre Flávio Dino ou sobre a utilização de um veículo oficial. O que está diante de nós é uma questão muito maior: até onde o Estado brasileiro pode ir para descobrir quem fornece informações a um jornalista? Essa pergunta deveria tirar o sono de qualquer profissional de imprensa neste país.

O SIGILO DA FONTE NÃO É UM FAVOR

A Constituição brasileira estabelece no artigo 5º a proteção ao sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Isso não está ali por acaso. Não é um privilégio concedido aos jornalistas. Não é uma licença para publicar mentiras. Não significa que jornalistas estejam acima da lei. É uma proteção criada para que a sociedade possa descobrir aquilo que o poder muitas vezes preferiria manter escondido. Sem fonte protegida, não existe jornalismo investigativo verdadeiramente livre. Quem entregará documentos sobre uma eventual irregularidade dentro de um governo se imaginar que, algumas semanas depois, policiais poderão bater à sua porta? Quem denunciará um poderoso? Quem revelará aquilo que acontece nos bastidores de uma administração? Quem procurará um pequeno jornal, um blogueiro, uma rádio ou um jornalista independente sabendo que sua identidade poderá acabar descoberta? Esse é o tamanho do problema.

O JORNALISTA PUBLICOU. O ESTADO REAGIU.

Luís Pablo publicou informações questionando a utilização de um veículo oficial relacionado ao Tribunal de Justiça do Maranhão durante uma passagem do ministro Flávio Dino pelo estado. Se a utilização era regular, explique-se. Apresentem-se os documentos. Mostrem-se as normas. Conteste-se a reportagem. Se houve erro jornalístico, existem mecanismos legais para responsabilização. É assim que funciona uma sociedade democrática. O que considero profundamente preocupante é a sequência posterior.

O jornalista passou a ser investigado.

Houve busca e apreensão. Equipamentos foram recolhidos. Dados foram acessados. E a investigação avançou até chegar a quem havia fornecido informações. Nesse momento, para mim, ultrapassou-se uma fronteira perigosíssima. Porque o problema já não é mais Luís Pablo. O problema passa a ser o futuro do jornalismo investigativo brasileiro.

NÃO SE COMBATE UMA REPORTAGEM INVESTIGANDO QUEM CONTOU A HISTÓRIA

É preciso separar as coisas. Se existem ameaças contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, investiguem-se as ameaças. Se alguém perseguiu fisicamente um ministro, investigue-se. Se houve obtenção criminosa de informações, apure-se a eventual prática criminosa com respeito ao devido processo legal. Segurança de autoridade é assunto sério. Mas uma coisa não pode automaticamente transformar-se em outra. Uma fotografia de uma autoridade em espaço público, uma informação sobre a utilização de patrimônio público e uma reportagem questionando determinado comportamento não podem ser confundidas automaticamente com perseguição ou ameaça. Existe uma diferença gigantesca entre fiscalizar o poder e ameaçar uma autoridade. Misturar essas duas coisas é extremamente perigoso.

ALEXANDRE DE MORAES CHEGOU A UM LIMITE INACEITÁVEL

Não escrevo isso agora por conveniência. Minha posição sobre Alexandre de Moraes é antiga. Já escrevi artigos criticando aquilo que considero decisões autoritárias do ministro. Já manifestei preocupação com medidas excepcionais que foram se tornando permanentes. Já questionei até onde poderia chegar um modelo no qual se ampliam continuamente os poderes de investigação, decisão e punição concentrados em torno do Supremo. Sempre aparece uma justificativa. Primeiro, a excepcionalidade. Depois, a defesa das instituições. Depois, o combate às fake news. Depois, a proteção da democracia. Mas existe uma pergunta que precisa ser feita: quem estabelece o limite de quem afirma estar defendendo a democracia? A democracia não pode ser protegida mediante o enfraquecimento permanente das garantias que fazem dela uma democracia.

Alexandre de Moraes conhece Direito Constitucional profundamente. Justamente por isso, considero ainda mais difícil compreender decisões capazes de produzir tamanha tensão com uma garantia expressamente prevista no artigo 5º. O Supremo deveria ser o último muro de proteção das liberdades constitucionais. Não o lugar de onde parte o medo de exercê-las.

O PROBLEMA NÃO É QUEM PASSOU A INFORMAÇÃO

Há outro aspecto que considero fundamental. Discute-se muito quem forneceu determinada informação, quais eram seus interesses e quais eram suas divergências políticas. Para mim, a questão jornalística fundamental é outra: a informação era verdadeira ou falsa? Esse é o ponto. Fontes possuem interesses. Fontes têm desafetos. Fontes têm posições políticas. Fontes podem querer atingir adversários. Isso existe desde que o jornalismo existe. Cabe ao jornalista conferir. Cruzar informações. Examinar documentos.Procurar o contraditório. Verificar fotografias. Ouvir os envolvidos. A motivação da fonte pode ser considerada na apuração, mas não substitui a pergunta essencial sobre a veracidade e o interesse público da informação.

O MAIOR ESTRAGO AINDA NÃO APARECEU

O maior dano provocado por episódios como esse não aparece imediatamente. Ele acontecerá silenciosamente. Será o funcionário público que descobrirá uma irregularidade e decidirá não telefonar para um jornalista. Será o servidor que encontrará um documento comprometedor e preferirá guardá-lo. Será alguém dentro de uma prefeitura, de um governo estadual, de Brasília, de uma empresa ou de qualquer instituição que pensará: “Se eu falar, vão descobrir que fui eu?” É aí que começa a autocensura. Não necessariamente quando fecham um jornal. Não necessariamente quando proíbem uma reportagem. Não necessariamente quando aparece um censor dentro de uma redação. A censura moderna pode funcionar pelo medo. Quando jornalistas começam a ter medo de investigar e cidadãos começam a ter medo de denunciar, o poder já conquistou uma enorme vantagem.

E ONDE ESTÁ A IMPRENSA BRASILEIRA?

Também precisamos falar de nós mesmos. Durante anos, parte da imprensa brasileira relativizou medidas excepcionais porque elas atingiam pessoas das quais discordava politicamente. Esse comportamento foi um erro. Direitos fundamentais não podem possuir ideologia. Liberdade de expressão para meu adversário continua sendo liberdade de expressão. Devido processo legal para alguém de quem não gosto continua sendo devido processo legal. Sigilo da fonte de um jornalista conservador possui exatamente a mesma importância do sigilo da fonte de um jornalista progressista. Porque não estou defendendo Luís Pablo como pessoa. Estou defendendo um princípio.

O SUPREMO NÃO ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇÃO

Essa frase deveria ser óbvia. Infelizmente, hoje precisa ser repetida. Ministros do Supremo possuem enorme poder justamente porque receberam a missão de proteger a Constituição. Esse poder não os coloca acima dela. Nenhum ministro pode transformar sua interpretação particular da defesa das instituições numa autorização ilimitada para relativizar direitos fundamentais.

Nem Alexandre de Moraes.

Nem Flávio Dino.

Nem qualquer outro.

O Brasil precisa recuperar urgentemente uma ideia simples: autoridade também precisa de limite. Quanto maior a autoridade, maior deve ser o controle sobre seus atos. Quanto maior o poder, maior deve ser a obrigação de prestar contas.

CHEGAMOS AO ÁPICE DE UMA ESCALADA PERIGOSA

É exatamente por ter acompanhado os acontecimentos dos últimos anos que considero este episódio um ponto especialmente grave. Aquilo que muitos aceitavam quando atingia políticos chegou ao jornalismo. Aquilo que muitos justificavam quando atingia militantes agora alcança uma garantia profissional expressamente protegida pela Constituição. E então talvez algumas pessoas finalmente percebam o perigo de entregar poderes excepcionais sem perguntar como eles poderão ser utilizados amanhã. Democracias são construídas sobre um princípio básico: ninguém deve possuir poder sem limites. É para isso que existem Constituição, separação dos Poderes, contraditório, devido processo legal e direitos fundamentais.

NÃO QUERO UM BRASIL EM QUE A FONTE TENHA MEDO

Sou um colunista e escrevo minhas opiniões e reportagens. Sei o valor de uma informação que chega porque alguém confiou que sua identidade seria preservada. Sei também a responsabilidade que acompanha essa confiança. Jornalista precisa checar. Precisa ter documentos. Precisa ouvir o outro lado. Precisa responder pelos erros que cometer. Mas não podemos aceitar um ambiente no qual alguém pense duas, três ou dez vezes antes de revelar uma irregularidade envolvendo pessoas poderosas porque teme ser identificado pelo próprio Estado. Isso destrói o jornalismo pela raiz. E, quando se destrói o jornalismo investigativo, não são os jornalistas os maiores prejudicados. É o cidadão.

E OS R$ 129 MILHÕES, QUEM EXPLICA?

E quero terminar este artigo justamente falando de investigação. Enquanto o aparato estatal chega ao jornalista e à sua fonte, existe uma relação financeira envolvendo pessoas próximas do próprio ministro Alexandre de Moraes que merece transparência e esclarecimentos rigorosos. Refiro-me ao contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, que previa honorários de aproximadamente R$ 129 milhões, distribuídos ao longo de três anos. É uma cifra extraordinária. E é absolutamente legítimo que a sociedade queira saber exatamente quais serviços justificavam um contrato dessa magnitude, quais trabalhos foram realizados e quais eram as circunstâncias dessa relação profissional. A existência desse contrato, evidentemente, não prova por si só qualquer crime, favorecimento ou benefício ilícito a Alexandre de Moraes. Seria irresponsável transformar questionamentos legítimos em condenação sem provas. Mas é justamente por envolver tamanho volume de dinheiro, o Banco Master e o escritório pertencente à esposa de um ministro do Supremo que considero indispensável haver transparência. Se tudo foi absolutamente regular, que seja demonstrado. Se os honorários correspondem aos serviços efetivamente prestados, que isso seja esclarecido. Se não houve qualquer favorecimento decorrente da posição institucional de Alexandre de Moraes, ótimo. Mas que se possa perguntar. Que se possa investigar. Que se possa publicar. Sem medo. Porque é aí que está, na minha opinião, a grande inversão de valores do Brasil atual. Antes de procurar quem entregou uma informação ao jornalista, investiguem-se com rigor as relações envolvendo dinheiro e poder.

Antes de perguntar quem contou, pergunte-se se aquilo que foi contado é verdade.

Antes de vasculhar quem denuncia, esclareça-se aquilo que foi denunciado.

Não podemos construir um país no qual a fonte jornalística precise ter medo enquanto relações milionárias envolvendo pessoas próximas às autoridades mais poderosas da República sejam tratadas como assuntos sobre os quais ninguém pode fazer perguntas. Não afirmo culpa. Exijo transparência. Não faço condenação antecipada. Defendo investigação quando existirem fundamentos para ela. E não aceito que questionar poderosos seja confundido com atacar a democracia. Questionar o poder é parte da democracia. Talvez a pergunta mais angustiante seja justamente esta: quando o cidadão entende que o abuso vem do topo, a quem ele recorre?

Quem fiscaliza aqueles que possuem poder para fiscalizar praticamente todos?

Quem estabelece os limites?

Quem protege a Constituição quando aqueles encarregados de interpretá-la são justamente os personagens da controvérsia?

O Brasil vive uma perigosa inversão de valores.  E ninguém sabe onde isso vai parar. Uma democracia começa a adoecer quando o poder deixa de temer a fiscalização e aqueles que fiscalizam passam a temer o poder. É esse Brasil que eu me recuso a aceitar.

Abaixo alguns artigos que já escrevi sobre o ditador da Toga, Alexandre de Moraes

A absurda decisão de Moraes em proibir Flávio de visitar o pai Bolsonaro por 90 dias por causa de uma carta

Alexandre de Moraes e a crise de confiança nas instituições: quantos esclarecimentos ainda faltam?

Alexandre de Moraes ultrapassa todos os limites e se consolida como a “ditadura da toga”

As canalhices de Moraes. Reportagem desnuda como o ministro usou estrutura do TSE para investigar e manter presos do 8 de Janeiro

Ditadura da toga sofre revés internacional: EUA cancelam vistos de ministros do STF após decisão de Moraes contra Bolsonaro

Coluna do Décio: Alexandre de Moraes procurou e achou: EUA ameaçam punir ministro por censura e autoritarismo

Culpa da adesão da maioria dos deputados para o PL da Anistia é de Moraes