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O pré-candidato a deputado estadual Tetê Souza utilizou as redes sociais para orientar comerciantes, empresários e fornecedores sobre obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ressaltando medidas que podem evitar autuações e multas.
Entre as principais orientações, Tetê Souza destacou que os produtos expostos nas vitrines devem apresentar seus respectivos preços de forma clara e visível, permitindo que o consumidor tenha acesso às informações antes mesmo de entrar no estabelecimento.
Outro ponto enfatizado pelo pré-candidato é a necessidade de manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível no comércio, conforme prevê a legislação. Segundo Tetê, a medida contribui para garantir os direitos dos consumidores e oferece mais segurança jurídica aos empresários.
Ao final da publicação, Tetê Souza reforçou que o cumprimento dessas regras fortalece a transparência nas relações de consumo, evita penalidades aos estabelecimentos comerciais e beneficia tanto comerciantes quanto consumidores.