O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN/SC) realizou, entre os dias 29 de junho e 1º de julho, uma série de vistorias técnicas em comunidades terapêuticas localizadas nos municípios de Herval Velho, Chapadão do Lageado, Chapecó e Ituporanga. A ação foi coordenada pelo presidente do CONEN, Fernando Henrique da Silveira, e integra o calendário permanente de fiscalização das instituições custeadas com recursos públicos para o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Durante as inspeções, a equipe verificou o cumprimento das exigências legais e técnicas necessárias ao funcionamento das entidades, incluindo a regularidade dos atestados de funcionamento, alvará sanitário, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), plano terapêutico, composição da equipe técnica, qualidade da alimentação oferecida aos acolhidos e o respeito ao princípio da voluntariedade do acolhimento, conforme determina a legislação.

As vistorias também apontaram avanços significativos em comparação às avaliações anteriores. Foram identificadas melhorias na estrutura física, na gestão administrativa e na organização técnica das comunidades terapêuticas, demonstrando o compromisso das instituições em aperfeiçoar os serviços prestados e atender às recomendações emitidas pelo Conselho.

Segundo o presidente do CONEN/SC, Fernando Henrique da Silveira, a fiscalização possui caráter técnico, preventivo e orientador. “Nosso compromisso é assegurar que os recursos públicos destinados ao acolhimento sejam aplicados com responsabilidade, garantindo que as comunidades terapêuticas ofereçam atendimento qualificado, humanizado e em conformidade com a legislação. A melhoria constatada durante as vistorias demonstra que o acompanhamento permanente contribui para o fortalecimento da rede de atenção aos dependentes químicos em Santa Catarina”, destacou.

Com as ações, o CONEN/SC reforça seu compromisso com a transparência, a fiscalização responsável e o fortalecimento das políticas públicas sobre drogas, promovendo a qualificação contínua das comunidades terapêuticas e a garantia dos direitos das pessoas acolhidas.