O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou indícios de irregularidades na compra de aparelhos de ar-condicionado destinados às escolas da rede estadual. Segundo a análise técnica, a contratação pode ter gerado um sobrepreço estimado em R$ 2,69 milhões aos cofres públicos.

A aquisição foi realizada por meio da adesão a uma ata de registro de preços do Estado do Paraná, sem a realização de uma licitação própria em Santa Catarina. O contrato firmado pela Secretaria de Estado da Educação (SED) ultrapassa R$ 15 milhões e previa a compra de milhares de equipamentos para unidades escolares catarinenses.

De acordo com o relatório do TCE, foram identificadas falhas no planejamento da compra, ausência de estudos técnicos que justificassem a quantidade adquirida e indícios de que havia uma licitação estadual em andamento com valores inferiores aos contratados. Os auditores também questionaram a capacidade de instalação dos aparelhos diante do volume adquirido.

A relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, determinou a realização de audiência com os responsáveis pela contratação. O prazo para apresentação das justificativas é de 30 dias, podendo haver aplicação de multa e até anulação do processo de compra, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que todas as decisões foram tomadas com base no interesse público e na necessidade urgente de melhorar as condições das salas de aula para estudantes e professores da rede estadual.