O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN) realizou, entre os dias 27 e 29 de abril, vistorias em três comunidades terapêuticas do município de Chapecó, no Oeste catarinense. A iniciativa tem como objetivo garantir a qualidade dos serviços prestados aos dependentes químicos, especialmente nas instituições que recebem recursos públicos estaduais.

Durante a agenda, o presidente do CONEN, Fernando Henrique da Silveira, e o conselheiro Paulo Roberto Vieira se deslocaram de Florianópolis até Chapecó para se juntar à conselheira Marta Kohls, representante da UDESC no colegiado. A equipe visitou pessoalmente as estruturas físicas das unidades, analisando quartos, banheiros, cozinhas, alimentação oferecida, corpo técnico, programas terapêuticos e demais exigências previstas em lei.

Além das inspeções, os representantes também conheceram o projeto “Mão Amiga”, iniciativa local que atua no acolhimento de pessoas em situação de rua, oferecendo moradia, oportunidade de emprego e resgate da dignidade social.

Segundo o CONEN, o atestado de funcionamento emitido pelo órgão é um dos documentos fundamentais exigidos pelo Governo do Estado para que as comunidades terapêuticas possam receber repasses mensais de recursos públicos.

O conselho destacou ainda que o trabalho busca assegurar a correta aplicação do dinheiro do contribuinte, além de sugerir melhorias contínuas nas instituições e exigir condições mínimas adequadas de atendimento.

Durante as visitas, a equipe também conversa diretamente com os acolhidos para apresentar os objetivos da fiscalização e receber possíveis denúncias relacionadas a atendimentos anteriores.

Quando são constatadas irregularidades, o CONEN pode adotar medidas como comunicação imediata aos órgãos competentes, incluindo Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Conselhos Profissionais e outros setores públicos, além da cassação do atestado de funcionamento e encaminhamentos para áreas de saúde, educação e assistência social.

As vistorias seguem ao longo do mês de abril em outras cidades catarinenses.

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