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O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN) participou, nesta terça-feira (23), de uma importante reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento às drogas no país.
Representando Santa Catarina, o presidente do CONEN, Fernando Henrique da Silveira, integra a Comissão Interfederativa Permanente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão vinculado à pasta federal.
A reunião, realizada de forma presencial no edifício-sede do ministério, marcou a 1ª Reunião Ordinária da comissão, sendo presidida por Marta Machado, atual Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.
Entre os principais temas debatidos estiveram o fortalecimento da governança interfederativa e o papel dos estados e municípios no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), além do financiamento e da descentralização de recursos destinados à área.
Também foram discutidas estratégias para a estruturação e capacitação dos agentes envolvidos, ampliação da participação social na construção das políticas públicas e o planejamento da Conferência Nacional de Políticas Sobre Drogas, considerada um instrumento fundamental para o diálogo entre os entes federativos.
A participação do CONEN reforça o compromisso de Santa Catarina com o aprimoramento das políticas públicas e ações integradas no enfrentamento às drogas em âmbito nacional.