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O prefeito de Biguaçu, Salmir Silva, participou nesta semana da entrega das certidões de regularização fundiária para moradores da comunidade da Foz do Rio, em um evento que simboliza o fim de um processo iniciado há mais de duas décadas.
A ação faz parte do Programa Imóvel da Gente, desenvolvido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em parceria com a Prefeitura de Biguaçu, e representa a primeira regularização fundiária de áreas da União em Santa Catarina.
Durante a cerimônia, o representante da SPU, Juliano, destacou a importância do momento:
“Foram 23 anos desde o início desse processo, e hoje, graças à parceria com o município, conseguimos entregar a propriedade definitiva para as famílias. É um marco histórico para Santa Catarina.”
Os moradores beneficiados passam agora a ser proprietários legais dos imóveis, com escrituras públicas emitidas sem qualquer custo, inclusive de cartório.
O prefeito Salmir Silva ressaltou a relevância da conquista e agradeceu o apoio da SPU:
“A gente, enquanto município, agradece toda a parceria e o apoio para encerrar esse processo. Que outros projetos possam ser desenvolvidos da mesma forma, com essa união de esforços.”
O ato encerra um ciclo de mais de 20 anos de espera e reforça o compromisso da Prefeitura de Biguaçu com a segurança jurídica e a dignidade das famílias residentes na região.