A Prefeitura de Palhoça sediou nesta terça-feira (16) uma reunião cujo tema centro foi a intensificação da fiscalização durante a temporada de verão. O objetivo das ações que serão desenvolvidas é contribuir para que palhocenses e visitantes possam aproveitar a época de forma mais tranquila e segura.

Além do prefeito Eduardo Freccia, participaram agentes da Secretaria de Segurança Públicas e servidores da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Saúde, FCAM – Fundação Cambirela do Meio Ambientee do setor de Fiscalização e Posturas.

Decreto N^o 3.828

Um dos pontos principais abordados durante o encontro foi o Decreto N^o 3.828 assinado no dia 05 de dezembro que dispõe sobre a delegação de competências para a prática de atos de fiscalização.

De acordo com o texto do documento, fica delegada a competência para que servidores ocupantes do cargo de Auditor Fiscal de Tributos, Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária, Auditor Fiscal de Meio Ambiente e Fiscal de Defesa do Consumidor para lavrar autos de infração, realizar vistorias, emitir pareceres técnicos e executar demais ações fiscais inerentes às atividades de fiscalização.

Ação conjunta

Conforme ressaltou o prefeito Eduardo Freccia, é de fundamental importante que seja realizada uma ação conjunta, para que os resultados sejam ainda mais efetivos. “Durante a temporada de verão, cresce muito o número de pessoas em Palhoça, por isso, através de uma ação conjunta envolvendo diversos setores da administração municipal, vamos intensificar a fiscalização, evitando práticas consideradas abusivas ou irregulares e possibilitando a todos um período de tranquilidade e segurança em nossa cidade”, destacou Freccia.