A Câmara Municipal de Biguaçu convida todos os interessados a participar da Audiência Pública nº 01/2025, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Hermógenes Prazeres, 79 Centro – Biguaçu.
O encontro tem como objetivo apresentar e esclarecer as emendas legislativas relacionadas aos Projetos de Lei Complementar nº 010 e nº 011/2025, ambos de autoria do Poder Executivo e atualmente em tramitação no Legislativo Municipal.
De acordo com o edital, a audiência segue as normas previstas no Regimento Interno da Câmara, na Lei Orgânica Municipal e no Estatuto das Cidades. O Presidente da Câmara, vereador João Luiz Luz, reforça que a participação popular é essencial para garantir transparência, diálogo e decisões alinhadas aos interesses da comunidade.