A Justiça Federal suspendeu, na noite desta quarta-feira (12), o ato do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) que havia interditado parcialmente o Hospital Regional Helmuth Nass, em Biguaçu. A medida judicial, assinada pelo juiz plantonista Moser Vhoss, foi publicada às 23h49, menos de 24 horas após a interdição decretada pelo órgão, e restabeleceu o funcionamento pleno da unidade hospitalar.

Na decisão, o magistrado destacou que, embora o CRM-SC tenha apontado irregularidades estruturais e assistenciais, os problemas citados são anteriores à atual administração e remontam a 2024, período em que o hospital era gerido pela Beneficência Camiliana do Sul (São Camilo). O juiz entendeu que o fechamento súbito colocaria vidas em risco.

“Não parece razoável impor interdição tão súbita ao hospital, para suspensão imediata das suas atividades, se pessoas nele podem estar internadas”, escreveu Vhoss.

O mandado de segurança foi impetrado pela atual gestão do hospital — sob intervenção da Prefeitura de Biguaçu desde julho —, que argumentou que a interdição foi baseada em informações desatualizadas e em supostas falhas herdadas da gestão anterior. A direção destacou que desde o início da intervenção foram adotadas medidas para corrigir deficiências e garantir o atendimento à população.

Na petição, o hospital negou a falta de profissionais, medicamentos e materiais, reforçando que o ato do CRM-SC representava “abuso de poder” e violava o direito da unidade de manter o regular funcionamento de suas atividades.

O CRM-SC, por sua vez, informou que a interdição havia sido deliberada pelo colegiado de conselheiros após fiscalizações que constataram descumprimento de exigências mínimas de segurança. O órgão disse que foram concedidos prazos para ajustes, mas que as correções não teriam sido integralmente comprovadas.

A Prefeitura de Biguaçu reiterou que a intervenção municipal tem como objetivo reestruturar a unidade, reorganizar equipes e garantir a continuidade dos serviços, mantendo e ampliando a produção cirúrgica. Já a antiga gestora, São Camilo, afirmou em nota que durante sua administração todos os apontamentos do CRM-SC foram atendidos e que o hospital teve seu alvará renovado até outubro de 2025.

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Santa Catarina (SindSaúde/SC) segue acompanhando a situação, cobrando garantias de segurança aos profissionais diante das mudanças de gestão e das decisões recentes.

Com a liminar concedida pela Justiça Federal, o Hospital Regional de Biguaçu retomou suas atividades normalmente ainda na noite de quarta-feira, encerrando uma interdição que durou menos de 24 horas.