As famílias do Projeto Beira-Rio, em Biguaçu, estão mais próximas de conquistar a escritura definitiva de seus imóveis. Na última quinta-feira (4), a Prefeitura de Biguaçu e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que permitirá a conclusão da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) na região da foz do Rio Biguaçu.

O acordo é uma exigência legal para áreas de marinha, assegurando que todo o processo de formalização seja realizado em conjunto com a União e encaminhado ao Registro de Imóveis.

A medida representa a etapa final de um processo iniciado em 2002, quando dezenas de famílias foram removidas de áreas de risco e realocadas no núcleo habitacional. A expectativa é que, a partir desse avanço, os moradores conquistem a segurança jurídica de seus lares, após mais de duas décadas de espera.