Por Décio Baixo Alves

A expansão de condomínios vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida em Biguaçu segue em ritmo acelerado e levanta uma discussão que, apesar de evidente no cotidiano da cidade, ainda não ocupa o centro do debate institucional: qual é o real impacto desse modelo de crescimento sobre a estrutura pública municipal?

É preciso reconhecer a importância social da política habitacional, que garante acesso à moradia para famílias de baixa renda. No entanto, o efeito colateral dessa dinâmica urbana precisa ser tratado com mais responsabilidade e transparência.

Na prática, o município passa a concentrar uma demanda crescente por serviços públicos essenciais: creches, escolas, transporte escolar, postos de saúde, médicos, medicamentos, segurança pública, iluminação e manutenção urbana. Trata-se de uma pressão constante sobre o orçamento municipal, que precisa se expandir na mesma velocidade — o que raramente acontece.

Ao mesmo tempo, observa-se um fenômeno econômico relevante: grande parte dos moradores desses empreendimentos trabalha em outros municípios, especialmente em Florianópolis e São José. Isso faz com que o salário gerado fora de Biguaçu seja, em grande parte, gasto fora da cidade, fortalecendo o comércio e a economia desses municípios vizinhos.

Com isso, cria-se um desequilíbrio estrutural: o município assume o custo social e operacional da moradia, o chamado “ônus urbano” , enquanto os benefícios econômicos diretos, como consumo e circulação de renda, são parcialmente direcionados para fora da cidade.

Diante desse cenário, uma pergunta se impõe: o que o poder público municipal está efetivamente fazendo para medir, planejar e responder a esse impacto crescente?

E mais: qual é o papel da Câmara de Vereadores nesse debate? Existe hoje um acompanhamento técnico contínuo sobre a capacidade da cidade de absorver novos empreendimentos habitacionais nesse ritmo? Há audiências públicas frequentes, relatórios de impacto urbano e social, ou estudos que orientem decisões legislativas e executivas?

A percepção atual é de que esse tema ainda não ocupa o espaço necessário na agenda política local. Falta transparência de dados consolidados, falta discussão estruturada e, principalmente, falta uma visão estratégica de longo prazo para o crescimento da cidade.

Biguaçu tem atraído um número expressivo de novos moradores vindos de outros municípios, motivados pelo acesso mais viável à moradia. Isso é resultado direto da política habitacional, mas também exige respostas proporcionais do Estado e do município não apenas na construção de moradias, mas na sustentação de toda a rede de serviços públicos.

O risco, quando esse processo não é acompanhado de planejamento integrado, é transformar o crescimento urbano em um problema acumulativo: mais demanda por serviços, sem o correspondente aumento de arrecadação e estrutura econômica local.

Por isso, é urgente que o município avance em três frentes: transparência dos dados sobre impacto urbano, planejamento integrado entre habitação, economia e serviços públicos, e um debate real dentro do Legislativo sobre os limites e condições desse crescimento.

Biguaçu não pode ser apenas uma cidade que recebe novos empreendimentos. Precisa ser uma cidade que compreende, planeja e sustenta seu próprio crescimento.

Sem isso, o desenvolvimento se torna desequilibrado e o custo recai, inevitavelmente, sobre toda a população