A comunidade de Biguaçu da Praia de Baixo prepara uma grande manifestação nesta quarta-feira (1º) contra decisões judiciais que autorizam a demolição de casas na região. O conflito se arrasta há mais de uma década, envolvendo cerca de 60 residências, das quais 47 já respondem a processos individuais.

O protesto terá início às 13h30, com carreata saindo do antigo Vitória Régia, circulando pelas ruas de Biguaçu, passando em frente à Prefeitura e ao Fórum. Em seguida, os participantes vão se concentrar na Praça Central e seguir a pé até a frente do Fórum de Biguaçu, levando faixas, cartazes e distribuindo folders explicativos.

A mobilização foi convocada após a confirmação de que demolições estão agendadas para o próximo dia 6, o que acendeu alerta entre os moradores. Eles reivindicam que a Justiça Estadual adote o mesmo entendimento firmado em 2019 na esfera federal, quando foi estabelecido que nenhuma demolição poderia ocorrer até que todas as casas tivessem sentença definitiva.

Outro ponto levantado é que, em decisão da Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública, a comunidade foi reconhecida como comunidade tradicional, resultado de perícia antropológica solicitada pelo Ministério Público. Para os moradores, essa classificação reforça a legitimidade da permanência das famílias no local.

Além disso, eles contestam a alegação de que as casas ocupam área destinada à rodovia. Segundo os relatos, a concessionária nunca apresentou documentação comprovando a aquisição do terreno, tampouco que o traçado original da via passaria pela comunidade.

O grupo defende que, assim como a rodovia se consolidou ao longo dos anos, as moradias também se consolidaram, e cobra que a Justiça respeite esse entendimento antes de autorizar qualquer remoção.