Por Décio Baixo Alves

A recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinando a execução de multas que somam aproximadamente R$ 7 bilhões contra caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, levanta um debate inevitável sobre os limites do poder e o respeito ao direito de manifestação. Segundo as informações divulgadas pela imprensa, os valores foram calculados com base em penalidades aplicadas a pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos protestos, com cobrança agora encaminhada às varas federais em todo o país.

O número impressiona. Sete bilhões de reais. Não é apenas uma multa, é uma cifra que ultrapassa qualquer proporcionalidade quando comparada à realidade de trabalhadores que, goste-se ou não, estavam exercendo um movimento político. As manifestações ocorreram logo após o resultado das eleições presidenciais de 2022, quando rodovias foram bloqueadas em diversos estados, levando a decisões judiciais que determinaram a liberação imediata das vias e estabeleceram penalidades em caso de descumprimento.

O problema não é discutir se o bloqueio foi correto ou não. O problema é a mensagem transmitida: protestar pode custar bilhões. A democracia pressupõe o direito de discordar, de se manifestar e de pressionar autoridades. Quando a resposta institucional surge com valores astronômicos, a sensação que fica para parte da sociedade é de que a punição supera o próprio fato.

Outro ponto que gera indignação é a concentração de poder. O mesmo sistema que investiga, decide, pune e executa acaba sendo percebido por muitos como distante do cidadão comum. A confiança nas instituições depende do equilíbrio e da percepção de justiça. Quando esse equilíbrio parece ausente, a credibilidade também sofre.

Não se trata de defender bloqueios de estradas, mas de questionar a proporcionalidade. Caminhoneiros, pequenas empresas e trabalhadores comuns agora enfrentam cobranças milionárias, algumas chegando a valores extremamente elevados, conforme relatado nas publicações que detalham a execução das multas.

O Brasil precisa refletir. Democracia não é apenas garantir eleições, mas também preservar o direito de manifestação. Punir é necessário quando há ilegalidade, mas punir de forma desproporcional abre um precedente perigoso. Hoje são caminhoneiros. Amanhã, quem será?

Fica a pergunta: qual é o limite entre a defesa da ordem e o excesso de poder? E quem fiscaliza aqueles que tomam decisões com impacto direto na vida de milhões de brasileiros?