O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), símbolo máximo do autoritarismo judicial nos últimos anos no Brasil, acaba de ser enquadrado na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que pune autoridades estrangeiras acusadas de corrupção e violações graves aos direitos humanos. Conhecido no Brasil como “Xandão”, o magistrado agora ganha um apelido internacional: “Xandinho”, sob os olhos atentos do governo dos Estados Unidos.
A notícia, que circulou nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, representa um marco histórico e sinaliza o início do calvário de um ministro que se tornou sinônimo de arbitrariedade. Moraes vem sendo duramente criticado por sua atuação como relator dos inquéritos das fake news e dos atos de 8 de janeiro. Em sua caneta, penas desproporcionais foram aplicadas contra idosos, mulheres e cidadãos comuns, enquanto o sistema penal brasileiro segue leniente com criminosos de alta periculosidade, como traficantes, estupradores e assassinos reincidentes.
A crítica mais grave é que Alexandre de Moraes concentra em si as funções de acusador, juiz e até vítima — um modelo que atropela as garantias do devido processo legal. A democracia se sustenta na separação de poderes e nos freios institucionais. No entanto, Moraes se tornou uma espécie de ditador da toga, respaldado por colegas do próprio Supremo e pela omissão covarde do Senado Federal, único órgão que poderia conter seus abusos. Mas, num país de senadores passivos e de instituições acovardadas, a justiça acabou sendo feita por uma nação estrangeira.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 nos Estados Unidos, permite ao governo americano sancionar indivíduos estrangeiros acusados de graves abusos de direitos humanos e atos de corrupção. As sanções incluem congelamento de bens, bloqueio de contas e proibição de entrada nos Estados Unidos. Moraes é agora alvo direto dessa legislação, que já barrou recentemente a entrada dele e de outros sete ministros do STF em solo americano. A tendência é que mais nomes sejam adicionados à lista, conforme aumenta a pressão internacional contra os desmandos do Judiciário brasileiro.
O caso mais emblemático do colapso judicial promovido por Moraes foi a morte de Clézio de Souza, o “Clezão”, detido após os atos do 8 de janeiro e que faleceu na prisão da Papuda em condições ainda mal explicadas. Um cidadão que nunca teve uma sentença finalizada, vítima de um sistema que atropela a presunção de inocência quando convém. Enquanto isso, criminosos perigosos seguem sendo beneficiados por decisões lenientes da mesma Corte.
A ditadura da toga instalada por Moraes atinge não apenas os alvos da vez, mas toda a estrutura da justiça e da democracia brasileira. É um modelo que escancara a falência de mecanismos institucionais de controle e que reforça a sensação de impunidade entre os poderosos — até que algum país estrangeiro decida agir.
O Brasil vive hoje um capítulo vergonhoso da sua história republicana. A submissão do Senado, a conivência do STF e o silêncio de parte da sociedade permitiram que um ministro se tornasse imperador absoluto do Judiciário. Mas agora, com o enquadramento de Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, o jogo começa a virar — e o preço da injustiça, finalmente, pode começar a ser cobrado.
