O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN) realizou, na quarta-feira (09), vistorias em três comunidades terapêuticas localizadas nos municípios de Içara, Tubarão e São José. As inspeções foram conduzidas pelo presidente do órgão, conselheiro Fernando Henrique da Silveira, após o recebimento de denúncias. Todas as unidades apresentaram irregularidades.

De acordo com o CONEN, em razão das inconformidades encontradas, as três comunidades terapêuticas terão seus atestados de funcionamento cancelados junto ao Conselho, o que impede, por exemplo, a contratação com o Governo do Estado. Além disso, as irregularidades serão comunicadas às autoridades competentes, entre elas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Medicina (CRM).

Na comunidade terapêutica masculina localizada em Içara, a equipe constatou ausência de profissionais técnicos no momento da visita, situação já registrada em vistoria anterior realizada em 2025, além da existência de grande quantidade de medicamentos controlados sem as respectivas receitas.

Já na comunidade terapêutica feminina de Tubarão, foi identificado um número elevado de pacientes com aparente doença psiquiátrica. Algumas acolhidas relataram o desejo de deixar o local e duas afirmaram que recebem medicação e permanecem trancadas durante todo o período da tarde. Também foi constatada a falta de equipe técnica.

Em São José, na unidade que atende homens e mulheres, os fiscais encontraram ausência de equipe técnica, grande número de acolhidos nos quartos, falta de alimentação suficiente para atender a todos e diversos alimentos vencidos. Além disso, não foram apresentados alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Segundo o presidente do CONEN, o trabalho permanente de vistoria tem como objetivo preservar as condições adequadas para o tratamento dos acolhidos, garantindo o cumprimento das exigências legais e um atendimento digno. Silveira destacou ainda que as fiscalizações não têm apenas a finalidade de responder às denúncias, mas também assegurar que dependentes químicos recebam tratamento dentro da lei e com respeito à dignidade humana.