Na última reunião ordinária de 2025, realizada na terça-feira (16), os vereadores aprovaram o projeto que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para o exercício de 2026. Com previsão orçamentária de R$4.270.206.939,00, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece mecanismos que permitem a adequação das despesas conforme o desempenho da arrecadação, garantindo maior flexibilidade ao longo do ano fiscal.

A estimativa de arrecadação para o próximo ano foi calculada com base na tendência dos últimos três anos, no desempenho do primeiro semestre de 2025 e nas projeções para o segundo semestre. O valor total projetado é de R$4,27 bilhões, composto por diferentes fontes de receita.

Do total previsto, R$2,17 bilhões correspondem a impostos, taxas e contribuições de melhoria. As transferências correntes, provenientes de repasses estaduais e federais, somam R$1,36 bilhão. Já a receita de contribuições está estimada em R$188,75 milhões, enquanto a receita patrimonial deve alcançar R$120,96 milhões.

Outras receitas correntes totalizam R$173,45 milhões, as receitas correntes intraorçamentárias R$201,56 milhões, as receitas de capital R$52,93 milhões e a receita de serviços R$1,71 milhão.

A LOA 2026 está alinhada ao Plano Plurianual (PPA), aprovado neste ano, que define os principais programas e projetos a serem executados. Entre as iniciativas previstas estão o Projeto Formiguinha, voltado ao transporte para os maciços, e a reestruturação do Dibea, com a criação de uma rede hospitalar veterinária vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.

Outro ponto destacado é o compromisso com investimentos acima dos mínimos constitucionais. A proposta destina 30,01% da receita de impostos à Educação, superando o mínimo constitucional de 25%, e 19,33% à Saúde, acima do percentual obrigatório de 15%. O orçamento proposto representa um crescimento de 6,86% em relação ao ano anterior, impulsionado principalmente pelo aumento das receitas próprias do município.

Outro ponto de destaque da LOA 2026 é a regra que determina que, no primeiro ano de vigência, 40% das emendas impositivas dos vereadores sejam obrigatoriamente destinadas à área da saúde. A medida, segundo o líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), amplia a capacidade de investimento em serviços essenciais e fortalece a gestão municipal.

“Cada vereador pode indicar a aplicação de suas emendas na área da saúde, seja em unidades básicas, UPAs ou projetos sociais. Isso é extremamente positivo para a cidade. A aprovação da Lei Orçamentária é fundamental para garantir governabilidade ao prefeito e permitir que o município continue crescendo. Temos uma gestão responsável do ponto de vista financeiro, que respeita o dinheiro do contribuinte e sabe exatamente o valor de cada real arrecadado em impostos”, afirmou.