A vereadora Manu Vieira (PL) protocolou uma denúncia no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontando possíveis irregularidades na nomeação e atuação de 21 cargos comissionados na Câmara Municipal de Florianópolis.

De acordo com a parlamentar, os cargos foram criados em 2023 com a justificativa de reforçar as comissões legislativas permanentes e temporárias, suprindo a falta de servidores efetivos. Cada um desses cargos possui remuneração de R$ 8.853,21 e está vinculado à Mesa Diretora da Casa.

No entanto, Manu Vieira alega que os servidores não estariam formalmente lotados nas comissões às quais foram designados, o que pode configurar desvio de função. A vereadora também questiona a ausência de controle de ponto e de relatórios que comprovem a atuação efetiva dos comissionados desde a criação das vagas.

Além disso, a denúncia inclui suspeitas sobre o pagamento de gratificações a servidores que, segundo a parlamentar, não preencheriam os requisitos legais para receber os valores adicionais.

O caso agora está sob análise do MPSC e do TCE-SC, que devem apurar eventuais irregularidades e prejuízos aos cofres públicos.

Abaixo a íntegra da denúncia feita pela vereadora (5 páginas):